Corregedoria Geral da Justiça atualiza e revisa Código de Normas dos Serviços Judiciais

Atualização considera novos aportes da tecnologia digital, advento de inúmeras legislações e que consolidação normativa é imprescindível à correta aplicação do direito em vigor.

A Corregedoria Geral da Justiça (Coger) atualizou e revisou o Código de Normas dos Serviços Judiciais, com o Provimento nº 16 (veja na íntegra) deste ano. Assinado pela desembargadora Regina Ferrari, titular do cargo, o documento considera os novos aportes da tecnologia digital, o advento de inúmeras legislações – em especial a edição do novo Código de Processo Civil -, bem como as regulamentações relacionadas à atividade jurisdicional, editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos anos.

Não menos importante, a atualização da consolidação normativa judicial é “imprescindível à correta aplicação do direito em vigor”, além de necessária para o “aperfeiçoamento das rotinas de trabalho das unidades judiciais de 1º Grau”.

O Código de Normas dos Serviços Judiciais não era atualizado desde o ano de 2007, o que só veio a acontecer agora, com o trabalho da desembargadora-corregedora e a equipe de servidores da Coger. A Presidência do Tribunal de Justiça Acreano também apoiou o trabalho.

A importância

Ao salientar que é papel da Corregedoria fiscalizar e orientar os Serviços Judiciais, o Provimento assinala a necessidade de unificar e sistematizar os atos normativos até então expedidos pelos Órgãos do Tribunal de Justiça Acreano, sendo tarefa permanente o aprimoramento das regras relativas às atividades desenvolvidas pelos Ofícios Judiciais e seus serviços auxiliares.

Foram levadas em consideração as diversas sugestões oriundas de magistrados e servidores concernentes à modernização, operacionalização e racionalização dos fluxos de trabalhos afetos ao processamento dos feitos judiciais.

“A presente Consolidação Normativa, além de refletir as experiências e boas práticas empreendidas em diversas unidades judiciais, visa à sistematização e uniformização dos procedimentos necessários a uma prestação jurisdicional cidadã, célere e eficiente, de forma que o Judiciário Acreano, de mãos dadas, concretize a justiça acolhedora, segura e fraterna”, destacou a desembargadora Regina Ferrari.

Postado em: COGER, Notícias | Tags:

Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 13/08/2020