Corregedoria recomenda medidas para correção de dados sobre produtividade de magistrados

A decisão busca evitar distorções que possam afetar negativamente o desempenho de produtividade do Poder Judiciário nas avaliações do CNJ.

A Corregedoria Geral da Justiça (Coger) tornou público a Recomendação nº 9/2019, que orienta ao Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (Nuege) a adoção de medidas que possam corrigir as inconsistências de dados detectadas na produtividade mensal dos magistrados no cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O documento (click aqui), que é assinado pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, considera, entre outros, a importância de promover incentivos à melhoria da eficiência na prestação jurisdicional e na gestão judiciária. 

Também foi considerado que o atraso no envio dos dados corrigidos quanto à produtividade mensal afetou o desempenho (do TJAC) no alcance das metas do relatório Justiça em Números.

Dessa forma, a Recomendação 9/2019 estabelece que as relações de inconsistências sejam remetidas à Coger, até o dia cinco de cada mês, com base na produtividade relativa ao mês anterior.

Na hipótese das unidades não promoverem as correções necessárias e, esgotado o prazo para encaminhamento ao CNJ, o documento autoriza a Gerência de Serviços Auxiliares (Geaux) para que, excepcionalmente, adote as providencias necessárias ao saneamento das inconsistências identificadas, sempre observando a data limite e encaminhe o relatório devidamente corrigido ao CNJ.

A Recomendação orienta, ainda, que juízes de Direito e diretores de secretaria de todas as unidades judiciais adotem as rotinas de verificação para atribuição das audiências e movimentação realizadas, a fim de que as ocorrências sejam minimizadas ou, eventualmente, não ocorram.

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Fonte: Atualizado em 13/12/2019