Corregedores-gerais de Justiça querem resistir ao CNJ

O Conselho Nacional de Justiça pode ter de mostrar, em breve, se tem força para colocar o setor administrativo do Judiciário nos eixos ou se o cumprimento de suas decisões será facultativo. Isso porque os corregedores-gerais de Justiça se mostram dispostos a confrontar o órgão de controle do Poder Judiciário. Ao fim do 40º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil, nesta sexta-feira (11/11), em Maceió, os corregedores afirmaram que o CNJ viola “princípios da Constituição Federal, impõe procedimentos que cerceiam o autogoverno dos Tribunais de Justiça do Brasil e usurpam as atribuições do Poder Legislativo”. A Carta de Maceió, produzida na ocasião, sugere que os Tribunais de Justiça “resistam ao cumprimento de determinações do Conselho Nacional de Justiça que impliquem o desrespeito à Constituição da República e às demais normas válidas do sistema jurídico”.

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Fonte: Publicado em 17/11/2005