Documento sintetiza as principais deliberações do encontro nacional, que discutiu o Planejamento Estratégico e a Gestão da Justiça em 1ª Instância.
Os corregedores gerais dos tribunais de Justiça de todo o Brasil assinaram a Carta Belo Horizonte, relevante documento que sintetiza as deliberações do 75º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (Encoge).
As autoridades se reuniram durante três seguidos de debates, discutindo especialmente “A Corregedoria, o Planejamento Estratégico e a Gestão da Justiça em 1ª Instância”. Mas também estabeleceram tratativas e firmaram entendimentos de interesse da Magistratura e da sociedade.
Corregedora geral da Justiça no Acre, a desembargadora Waldirene Cordeiro, o juiz-auxiliar Cloves Ferreira, e assessores/técnicos do Órgão, participaram de toda a programação.
Até a tarde desta quarta-feira (5), o documento oficial não havia sido disponibilizado pelo hotsite oficial, mas pode ser conferido na íntegra aqui.
Os principais pontos
Entre os principais pontos da carta estão a proposta de que as Corregedorias adotem programas próprios de Gestão Estratégica de Unidades Judiciárias, de acordo com o normativo e as peculiaridades de cada tribunal; e a criação de um grupo de trabalho para o aprofundamento dos estudos relativos ao Operador Nacional de Registro (ONR) do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (SREI), o qual está previsto na Medida Provisória 759/2016.
Não menos importante, o documento explicita a necessidade de se incentivar a adoção do protesto extrajudicial de sentença para a satisfação rápida, eficaz e econômica de obrigações reconhecidas judicialmente; bem como recomendar aos magistrados a importância do enfrentamento e da diminuição dos impactos de demandas predatórias, com o fim de assegurar o bom funcionamento do Poder Judiciário.
A carta também sustenta que os magistrados poderiam adotar formas de solução pacífica dos conflitos (mediação e conciliação); e também aborda a construção e a implantação de APACs (associações de Proteção e Assistência ao Condenado), como medida alternativa e eficaz para a humanização das prisões, recuperação e reintegração social de presos, proteção da sociedade e promoção da Justiça, sem olvidar a finalidade punitiva da pena.
Presidente do STF participa do 75º Encoge
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, ministrou a palestra de encerramento do 75º Encoge, que aconteceu nos últimos dias 28, 29 e 30 de junho, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Cármen Lúcia falou sobre a situação do País e ressaltou que a indecisão é a pior das crises, pois enquanto não se decide o que fazer, o tempo passa e a crise piora. “Vivemos um novo tempo, e é preciso adotar um novo parâmetro, um novo modo de agir, mas é importante definir de que crise estamos falando. Há no país uma crise política que não é minha, a crise do Judiciário é outra – a demora e, julgar, o déficit na prestação jurisdicional, comarcas vagas e cidadãos reclamando. Só o Supremo recebe 5 mil reclamações por semana, ainda assim é preciso nos perguntar em que momento o Poder Judiciário brasileiro vive?”, considerou.
Entre as soluções possíveis, a ministra Cármen Lúcia citou que, “neste novo tempo, podemos contar com as novas tecnologias para darmos respostas mais rápidas. Acabamos de lançar no Supremo um aplicativo que permite a qualquer cidadão, de qualquer lugar onde esteja, em seu iphone ou tablet, acessar nossos gabinetes e conferir os números de processos, o tempo em que estão em nosso poder.”
Para ela, após a Constituição de 88, o cidadão ampliou seus direitos e cabe ao juiz a vivificação desses direitos, há muitos problemas, mas as pessoas confiam no Poder Judiciário. “Não podemos desacreditar da Justiça porque a vida em sociedade se torna inviável. Vislumbro um Brasil em tempos de tempestade, mas ninguém para no meio de uma tempestade e sim, vê a possibilidade de seguir em frente e superar suas dificuldades. Nós, juízes, juntos somos capazes de fazer jus às demandas da sociedade,” disse a ministra.
O corregedor geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, participou do evento, acompanhado pelos juízes auxiliares Afonso Henrique Barbosa e Leandro Loyola de Abreu.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do TJMG e da Assessoria de Comunicação da CGJ)