O Colégio de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e Distrito Federal, reunido entre os dias 25 e 26 de novembro, na cidade de Belém (PA), encerrou a programação do seu 55º Encontro Nacional com a edição da “Carta de Belém”, aprovada pela unanimidade de seus integrantes.
No último encontro do ano de 2010, os Desembargadores-Corregedores de todo o Brasil debateram assuntos de interesse da magistratura, em especial das Corregedorias, com foco na melhoria da prestação jurisdicional. Representando o Tribunal de Justiça do Acre, o Corregedor Geral da Justiça do Estado, Desembargador Samoel Evangelista, esteve presente ao evento.
No encerramento dos trabalhos, foi eleita a nova diretoria do Colégio, que passará a ser presidido, no biênio 2011-2012, pelo Desembargador Bartolomeu Bueno, Corregedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Também ficou decidido que a sede do 56º Encontro Nacional, que ocorrerá nos dias 14 e 15 de abril de 2011, será a cidade de Recife (PE).
Programação
Nesta sexta-feira, os trabalhos iniciaram com a palestra do Conselheiro Milton Nobre, que abordou o “Judiciário Brasileiro – Justiça em Números”, demonstrando a realidade da Justiça no País, produtividade dos magistrados, entraves para o melhor desempenho dos trabalhos, dentre outros.
Em seguida, a Desembargadora Maria Rita Xavier expôs os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI), falando da importância da parceria entre as Corregedorias do TJPA para o processo de adoção internacional. Segundo a presidente da CEJAI, Desembargadora Eliana Abufaiad, entre 2009 e 2010, já foram dadas em adoção no Pará a casais estrangeiros 23 crianças, com expectativa de chegar ao quantitativo de 30 até o final deste ano. Os adotantes são, principalmente, oriundos da Itália e da França.
Foram abordados ainda em palestras os temas o “Controle informatizado das Prisões e Internações Provisórias”, ministrada pelo Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Mairon Rodrigues; o projeto “Eu também faço parte – por uma escola mais humana, cidadã e de paz”, com a Juíza Rubilene Rosário, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém; “Marcadores Estatísticos do Desempenho dos Magistrados – Projeto Monitoramento de Varas Judiciais”, “Oficial de Justiça online”, com diretores de empresas; e “Juiz na Escola”, com o juiz Gabriel Ribeiro, da Comarca de Rondon do Pará. Os participantes do encontro também debateram sobre assuntos pertinentes à magistratura estadual.
Ainda na programação, os corregedores assistiram a exposição “Uma Volta ao Passado com Lauro Sodré”, conhecendo um pouco mais sobre as histórias do Judiciário paraense e do centenário prédio que abrigou o Instituto Lauro Sodré e atualmente sedia o Poder Judiciário.
Carta de Belém
O Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça, reunido na cidade de Belém-PA, durante o 55º Encontro do Colégio, nos dias 25 e 26 de novembro de 2010, no Plenário Desembargador Oswaldo Pojucan Tavares (edifício Sede), com o escopo de buscar melhorias à prestação jurisdicional, deliberou, por unanimidade, o seguinte:
1 – ACOMPANHAR os indicadores de desempenho elaborados pelo CNJ, fixados no plano estratégico do judiciário, possibilitando um gerenciamento pelas Corregedorias do alcance de metas, por conseguinte o compartilhamento mais próximo (internamente) da contribuição do tribunal local para a satisfação da missão de realizar justiça;
2 – APOIAR o projeto “Eu também faço parte – por uma escola mais humana, cidadã e de paz” nos moldes de criação de núcleo de mediação de conflito, dentro do ambiente escolar e com integrantes do poder público e da iniciativa privada;
3 – ATUAR junto às escolas da magistratura no sentido de ser fornecido anualmente cursos de especialização a magistrados e servidores na área da infância e juventude;
4 – PLEITEAR à presidência dos Tribunais de Justiça o compartilhamento do sistema de controle do tempo das prisões e internações provisórias;
5 – INCORPORAÇÃO pelas Corregedorias da necessidade de elaboração de planejamento estratégico sobre a atuação do Órgão, respeitando as peculiaridades regionais, tendo atenção da existência de projeto em desenvolvimento pelo CNJ com relação a coleta de dados e informações, evitando, por conseguinte, sejam efetuados gastos desnecessários com o retrabalho na matéria;
6 – RECOMENDAR às Varas de Infância e Juventude e as Comissões de adoção que priorizem os procedimentos de colocação em família substituta, dando especial atenção na preparação dos envolvidos no processo de adoção;
7- DESTACAR a necessidade de o Colégio de Corregedores acompanhar a evolução das propostas definidas nas cartas anteriormente assinadas.
Belém – PA, 26 de novembro de 2010.