Corregedora participa do 44º ENCOGE

Aconteceu entre os dias 11 e 13 deste mês, na cidade de Salvador (BA), o 44º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil.

A reunião, organizada anualmente pelo Colégio Permanente de Corregedores Gerais de Justiça, tem por objetivo a troca de experiências e o aprimoramento das atividades do Poder Judiciário nos Estados.

Neste ano, o evento debateu temas como as recentes reformas introduzidas no Código de Processo Civil e a aplicação prática da Lei nº 11.441/2007, que instituiu a realização de separações, divórcios e inventários nos cartórios, sem necessidade de recorrer ao Judiciário.

Representando o Tribunal de Justiça do Acre no encontro, a desembargadora Eva Evangelista, Corregedora Geral da Justiça, presenciou o destaque feito ao Acre como um dos Tribunais que já implantou o sistema de gravação de audiências.

No Judiciário acreano, esse sistema foi regulamentado pelo Provimento nº. 04/05, do Conselho da Magistratura e, segundo a Corregedoria, novos estudos estão sendo desenvolvidos visando o aperfeiçoamento do sistema, por meio da utilização de software específico, que transforma áudio em texto legível.

Carta de Salvador

Ao final do encontro, os participantes elaboraram a Carta de Salvador como principal registro das discussões e atividades realizadas.

O documento condensa uma série de recomendações às Corregedorias da Justiça dos Estados, enfatizando a necessidade da adoção de novas tecnologias para registro de dados e audiências, novos métodos de acompanhamento virtual das atividades jurisdicionais, formulação de políticas que visem o aperfeiçoamento dos serviços notariais e de registro, e ainda, o apoio a iniciativas que objetivem a codificação de normas éticas para a Magistratura Nacional.

Na avaliação dos participantes, a adoção dessas medidas proporcionará sensível redução de tempo e conseqüente ganho de eficiência e transparência nas atividades do Judiciário.

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Fonte: Publicado em 18/04/2007