Aconteceu entre os dias 11 e 13 deste mês, na cidade de Salvador (BA), o 44º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil.
A reunião, organizada anualmente pelo Colégio Permanente de Corregedores Gerais de Justiça, tem por objetivo a troca de experiências e o aprimoramento das atividades do Poder Judiciário nos Estados.
Neste ano, o evento debateu temas como as recentes reformas introduzidas no Código de Processo Civil e a aplicação prática da Lei nº 11.441/2007, que instituiu a realização de separações, divórcios e inventários nos cartórios, sem necessidade de recorrer ao Judiciário.
Representando o Tribunal de Justiça do Acre no encontro, a desembargadora Eva Evangelista, Corregedora Geral da Justiça, presenciou o destaque feito ao Acre como um dos Tribunais que já implantou o sistema de gravação de audiências.
No Judiciário acreano, esse sistema foi regulamentado pelo Provimento nº. 04/05, do Conselho da Magistratura e, segundo a Corregedoria, novos estudos estão sendo desenvolvidos visando o aperfeiçoamento do sistema, por meio da utilização de software específico, que transforma áudio em texto legível.
Carta de Salvador
Ao final do encontro, os participantes elaboraram a Carta de Salvador como principal registro das discussões e atividades realizadas.
O documento condensa uma série de recomendações às Corregedorias da Justiça dos Estados, enfatizando a necessidade da adoção de novas tecnologias para registro de dados e audiências, novos métodos de acompanhamento virtual das atividades jurisdicionais, formulação de políticas que visem o aperfeiçoamento dos serviços notariais e de registro, e ainda, o apoio a iniciativas que objetivem a codificação de normas éticas para a Magistratura Nacional.
Na avaliação dos participantes, a adoção dessas medidas proporcionará sensível redução de tempo e conseqüente ganho de eficiência e transparência nas atividades do Judiciário.