No início desta semana, a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, participou do lançamento do Projeto Justiça em Dia, uma das novas ações da pasta que dirige desde o dia 8 deste mês, cujo objetivo é alavancar a resolução dos processos paralisados à espera de julgamento.
Durante o lançamento do projeto, a Corregedora recomendou à magistratura a redação de sentenças objetivas com foco na solução do problema. Veja, a seguir, matéria sobre o tema.
Eliana Calmon pede o fim das decisões prolixas*
Por Mariana Ghirello
"Estamos fazendo sentenças, votos e acórdãos de forma artesanal, quando a sociedade não quer mais isso, ela quer a solução dos conflitos." Foi o que afirmou a Corregedora Nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, durante o lançamento do Projeto Justiça em Dia nesta segunda-feira (20).
O mutirão prevê o julgamento de mais de 80 mil processos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em seis meses. Essas ações se concentram em apenas nove gabinetes que possuem em seus acervos de 9 mil a 18 mil processos.
O trabalho da equipe do Conselho Nacional de Justiça será focado na gestão dos processos nos gabinetes. De acordo com Eliana Calmon, a medida mais importante para reduzir os estoques é um investimento em gestão e na mudança da mentalidade dos magistrados. Hoje em dia, disse a ministra, os juízes não têm tempo para escrever decisões extensas com citações em língua estrangeira. O objetivo central deve ser dar fim ao problema.
"O modelo de Justiça com longas discussões sobre temas já pacificados está atrasado mais de 100 anos", criticou. Para ela, instrumentos como a Súmula Vinculante, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral aceleram os julgamentos. "Não precisa discutir, apenas citar a Súmula no julgamento. Não podemos mais julgar um por um, com longas discussões acadêmicas, votos intermináveis. Não temos mais espaço para isso", reforça.
O anúncio do programa saiu na semana seguinte ao relatório Justiça em Números do CNJ, que apresentou dados pouco animadores sobre o tribunal. O número de processos pendentes no TRF-3, que atende aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, é o mais alto entre os TRFs: 411.852 ações. E a taxa de congestionamento atinge 75% no 1º grau e 65,9% no 2º grau. A boa notícia é que esse índice caiu, se comparado a 2008.
"Todas as vezes que fizemos mutirões, e não foram poucas, é um enxugamento de gelo. Logo o número de processos aumenta. No Judiciário, falta gestão. Não se sabe julgar os processos com maior rapidez. Os processos devem ser classificados e a partir da sua classificação serem julgados por assunto, mais rapidamente e sem maiores discussões", recomenda.
De acordo com a ministra, a solução do problema não está na contratação de novos servidores e magistrados, mas na gestão do trabalho a ser feito. "Esse projeto foi concebido com a finalidade de atender e dar uma satisfação ao jurisdicionado que não aguenta mais esperar uma prestação jurisdicional de um Judiciário que custa ao contribuinte R$ 52 bilhões. Isso é um verdadeiro absurdo", ressaltou.
Eliana Calmon adiantou que o próximo a passar pelo choque de gestão será o TRF da 1ª Região, que também tem muitos processos em seu estoque: 304.077 ações. O mutirão do programa Justiça em dia vai criar seis turmas de julgamento, compostas por um desembargador federal e dois juízes. O foco são processos que tratam do Sistema Financeiro de Habitação, usucapião, desapropriação, criminais e de execução fiscal. Cada juiz deverá julgar pelo menos mil processos por mês para atingir a meta. "As metas audaciosas são aquelas que devem ser cumpridas".
Duração razoável
O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, parabenizou o CNJ pela iniciativa e afirmou que a Justiça só se concretiza com decisões proferidas. A Procuradora Regional da República, Mônica Nicida Garcia disse que o Ministério Público Federal também sofre os efeitos dos altos números do tribunal. "Essa realidade não pode ser ignorada. Todos nós temos a obrigação de estarmos presentes e atuantes", reforçou.
A escolha do TRF-3 se deve ao que a ministra chamou de "boa vontade" por parte do tribunal em receber o mutirão. O presidente do TRF, Roberto Haddad aprovou a iniciativa e afirmou que "o que for julgado já será muito bom". Para o presidente, o tempo que os processos estão parados são o maior problema. Haddad se comprometeu a passar os processos previdenciários na frente.
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy afirmou que a duração razoável do processo depende também de mais estrutura para os juízes poderem trabalhar. Wedy pediu a aprovação da PEC 544, que prevê a ampliação do número de integrante dos TRFs e a criação de novos TRFs, e disse que enquanto a estrutura não vem é preciso pensar em outras formas de solução destes problemas.
Para o corregedor do Conselho da Justiça Federal, Francisco Falcão, o projeto iniciado pela ministra Eliana Calmon é um modelo de gestão racional dos gabinetes. "Os dados estatísticos do TRF-3 revelam um acervo pendente de quase 340 mil processos. Sendo, 52 mil da meta 2 (2009) e 21 mil da meta 2 (2010)”, alertou.
Durante a cerimônia, a ministra Eliana Calmon fez questão de citar os juízes que se ofereceram espontaneamente para participar do mutirão no TRF-3: Cesar de Morais Carvalho, Fernando Moreira Gonçalves, Gisele de Amáli Franca, Eraldo Garcia Vita, João Batista Gonçalves, João Eduardo Consolim, José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira, Luiz Alberto de Souza Ribeiro, Marco Aurélio de Melo Casteane, Nelson de Freitas Porfírio Junior, Paulo Cesar Conrado, Rubens Alexandre Elias Calisto, Waldeci dos Santos e Wilson Valim Filho.
Julgamento inaugural
Após a cerimônia da assinatura do acordo as autoridades presentes foram acompanhar a primeira sessão do mutirão. A turma foi presidida pela desembargadora Cecília Mello. De acordo com o TRF-3, só nesta segunda-feira (20/9) cerca de 100 processos forma julgados.
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Matéria publicada originalmente no site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), no dia 20.09.2010.