O Corregedor-Geral da Justiça Acreana, Desembargador Arquilau Melo, participou, na última sexta-feira (7), de audiência para discutir a regularização fundiária no município de Sena Madureira. Além do Judiciário, o encontro contou também com a presença de representantes do poder Executivo e Legislativo, bem como lideranças comunitárias locais e representantes de instituições financeiras e do cartório de registro de imóveis da cidade.
Organizadas pelo Juiz Edinaldo Muniz, Titular da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, as audiências visam avançar no processo de documentação dos lotes na zona urbana do município. Nesse sentido, a participação do Corregedor da Justiça teve o propósito de incentivar os entes envolvidos nesse processo.
"A regularização fundiária urbana é uma vitória importante para a comunidade: o poder público está assegurando cidadania, está valorizando o cidadão”, declarou o Desembargador. Convocando os administradores e servidores dos Poderes do Estado, Arquilau Melo ressaltou que “esse é o nosso papel: facilitar a vida das pessoas para que elas sejam mais felizes”.
Na ocasião, o Prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, anunciou que os primeiros títulos e matrículas serão entregues já no próximo dia 17. Ele lembra o esforço do Judiciário – primeiro com o Juiz Pedro Longo e agora com o Juiz Edinaldo Muniz – e mostra a satisfação em poder, enfim, realizar o sonho de regularizar a área urbana da cidade.
O processo em curso iniciou há alguns anos, com o Juiz Pedro Longo, então Titular da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, que sentenciou uma ação de usucapião, passando o domínio da área urbana para o Município. Dessa forma, permitiu à Prefeitura que pudesse expedir os títulos dos lotes.
O Juiz Edinaldo Muniz explica que a parte do judiciário já foi feita, quando proferiu a sentença. Agora, seu papel tem sido organizar as audiências e dar suporte para que a documentação dos terrenos urbanos seja efetivada. O Desembargador Arquilau Melo também colocou a Corregedoria à disposição para ajudar no que for preciso.
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06.05.2011 Comarca de Sena Madureira realiza audiência pública para discutir regularização fundiária Encontro acontece nesta sexta-feira (6), às 15h, no Fórum da Comarca, e contará com a presença do Corregedor Geral da Justiça.