Coordenadoria da Infância e da Juventude reúne representantes da rede de proteção para discutir ações

Também foi abordado o Pacto Pela Primeira Infância, assinado recentemente pela Administração do TJAC.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIF), realizou na terça-feira, 29, na sede do Palácio da Justiça, uma reunião com representantes dos órgãos que integram a rede de proteção a crianças e adolescentes para discutir entraves burocráticos à efetividade das ações do órgão, bem como o Pacto Nacional Pela Primeira Infância.

O evento contou com a presença do desembargador-presidente do TJAC, Francisco Djalma, da coordenadora da infância e juventude, desembargadora Regina Ferrari, da juíza de Direito auxiliar da presidência Andréa Brito, além de representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), bem como de diversas entidades e órgãos públicos que participam da rede de proteção, como secretarias municipais e estaduais (assistência social, educação, saúde, segurança, entre outras), bombeiros e polícias civil e militar, etc.

O presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, deu início ao encontro apresentando a necessidade de avanços na rede de proteção. O magistrado também assinalou a importância de que todos os integrantes da rede assinem, a exemplo do que fez recentemente a administração do TJAC, o Pacto Nacional Pela Primeira Infância, que representa um importante progresso para a agenda.

“O Pacto pela primeira infância tem como objetivo, sobretudo, quebrar, superar certas formalidades para atender aos nossos infantes. Se nós ficarmos presos a certas formalidades, isso dificulta muito nosso trabalho. Então, nosso objetivo é exatamente minimizar esses obstáculos, tendo como referencia maior a proteção às crianças e adolescentes em nosso estado, visando, em especial, a questão do acolhimento humanizado”, disse o desembargador-presidente.

A desembargadora Regina Ferrari, por sua vez, também apresentou várias situações nas quais, para garantia dos direitos de crianças e adolescentes foi necessária a mobilização dos integrantes da rede e até mesmo a judicialização de determinados casos para evitar entraves burocráticos e fornecer resposta efetiva, em tempo hábil, para os infantes; em especial, em decorrência da não observância administrativa do chamado princípio da proteção integral, previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990).

Dessa forma, a magistrada destacou a necessidade de alinhamento crescente nas atividades desenvolvidas pela rede de proteção a crianças e adolescentes. A coordenadora da infância e da juventude também se mostrou incomodada com o número de crianças acreanas que ainda precisam viver em abrigos, algumas delas durante anos, até que sejam colocadas em uma família adotiva, enfatizando, assim, a importância do Projeto Família Acolhedora.

“Precisamos acabar com crianças e adolescentes em abrigos. Abrigo é uma coisa medieval. Colocar crianças em abrigos é coisa do passado. Hoje crianças em situação de carência, vulnerabilidade, sem uma família, precisam ser colocadas em uma família provisória até que o processo tramite. Ao final, o Projeto Família Acolhedora é para isso”, considerou a desembargadora Regina Ferrari.

Por fim, a coordenadora da infância e juventude do TJAC conclamou todos os órgãos que ainda não assinaram o Pacto Nacional Pela Primeira Infância a fazê-lo. A magistrada lançou ainda um convite especial para que um representante direto do Poder Executivo Estadual também participe das reuniões e que o Governo também assine, com a maior brevidade possível, o Pacto Pela Primeira Infância.

Uma próxima reunião da rede de proteção deverá ser realizada no dia 19 de novembro (data ainda a ser confirmada).

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Fonte: GECOM Atualizado em 30/10/2019