Continuam tratativas para o aprimoramento dos julgamentos de ações de improbidade administrativa

Desembargador Élcio Mendes e magistrados do 1º Grau de jurisdição visam ultrapassar meta estabelecida pelo CNJ.

As reuniões entre o coordenador da Meta 4 no âmbito do 1º grau da jurisdição, desembargador Élcio Mendes, e os juízes de Direito, continuam. Nos encontros eles discutem ações com intuito de levar a julgamento, até o final de 2019, o estoque de processos relacionados à improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2016, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

“É essencial combater ações de corrupção, por isso, eu, na responsabilidade de coordenador da Meta 4, me coloco  à disposição para auxiliar os magistrados”, disse o desembargador-coordenador que tem salientado ainda algumas medidas para uma meta interna no intuito de zerar o estoque de processos dessa natureza relacionados à Meta 4, além da meta de 70%,  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da identificação e julgamento desses processos até 31/12/2019, que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), já tem alcançado.

O assunto também tem sido reforçado pelo juiz de Direito, Gustavo Sirena, que tem auxiliado o desembargador-coordenador no reforço desses julgamentos com os demais magistrados. No dia 31 de julho, por exemplo, ele se reuniu com os juízes de Direito Fabio Farias (titular Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira) e Ana Paula Saboya (titular da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano).

“É uma meta de grande importância e objetiva dar uma resposta célere à sociedade. O desembargador Élcio Mendes me pediu para auxiliá-lo e temos visto que os juízes estão empenhados nessa missão”, disse o juiz de Direito Gustavo Sirena.

Empenho

O juiz de Direito Fabio Farias destacou que a Comarca de Sena Madureira alcançou a Meta 4 ainda no primeiro semestre de 2019, e que pretende alcançar o índice de cem por cento das ações penais relacionadas à administração pública.

“Graças ao apoio incondicional prestado pelo Tribunal de Justiça, a Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira alcançou a Meta 4 do CNJ ainda no primeiro semestre desse ano e, até o fim do ano, pretendemos julgar cem por centro das ações penais relacionadas à administração pública, conferindo-lhes prioridade de tramitação a fim de atender aos anseios da sociedade acreana no que tange ao combate rápido e eficaz contra ilícitos dessa natureza”, destacou.

A juíza Ana Paula Saboya enfatizou que a Vara Única da Comarca de Manoel Urbano trata como prioridade as ações penais e civis relacionadas à administração pública. Afrima que, com a priorização dessas ações, a meta foi atingida.

Segundo ela, que está respondendo provisoriamente também pela Vara Civil de Sena Madureira, a unidade possuía 25 ações de improbidade relacionadas à Meta 4.

“Quatorze foram sentenciadas, três foram declaradas incompetência e oito estão em andamento, sendo uma em fase de sentença, quatro audiências de instrução em julgamento designadas e três aguardando decurso de prazo”, salientou.

Ela destacou ainda a força tarefa composta pelas juízas de Direito Andréa Brito e Isabele Sacramento que, junto com ela, conseguiram julgar a maioria das ações da meta.

“Mesmo respondendo por substituição, o nosso objetivo  é julgar todas as ações da Meta 4 até o final de 2019”, concluiu.

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Fonte: Atualizado em 08/08/2019