Interessados devem estar regularmente inscritos na OAB/AC e possuir “notável saber jurídico e idoneidade moral ilibada”.
Continuam abertas as inscrições para os advogados interessados em compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), na classe de Jurista Substituto.
O edital de convocação, que é assinado pela desembargadora Maria Penha, foi republicado na edição nº 5.569 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 139), da última terça-feira (26). O mesmo documento também já havia sido publicado na edição nº 5.568 do DJE.
O documento é referente ao Processo Administrativo nº 0100081-94.2016.8.01.0000, que tem como relatora a desembargadora Maria Penha.
Para concorrer, os interessados devem estar regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) e possuir dez anos, “consecutivos ou não”, de prática profissional. Dentre os requisitos exigidos dos candidatos também estão “notável saber jurídico e idoneidade moral ilibada”.
Os interessados deverão preencher, datar e assinar o Formulário Modelo 2 da Resolução TSE n. 21.461 (Anexo I da publicação no DJE), de 19 de agosto de 2003 e entregá-lo, juntamente com a documentação nele indicada, no setor de protocolo do edifício sede do Tribunal de Justiça do Acre (Rod. BR 364, Km 2, Via Verde), no horário das 7 às 18 horas.
De acordo com o edital de convocação, o escolhido deverá ocupar o cargo de jurista substituto “por um biênio, no mínimo e nunca por mais de dois biênios consecutivos”.