Consulta Pública reúne sugestões para temporalidade de documentos

Representantes dos tribunais brasileiros poderão opinar, até esta terça-feira (22), sobre a classificação, destinação e tempo máximo de permanência de documentos administrativos (ofícios, memorandos, relatórios) antes de serem descartados.

Os interessados em participar podem acessar a área específica destinada à Consulta Pública, no portal oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Após a reunião das susgestões enviadas, o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), coordenado pelo CNJ, espera incluir as contribuições no Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos (PCDTTA) do Poder Judiciário.

Marivaldo Dantas, juiz auxiliar da presidência do CNJ e integrante do Proname ressalta que os tribunais poderão sugerir a criação de tipos específicos de documentos e de hierarquia.

“A tabela de temporalidade é mais um instrumento de gestão documental para os tribunais. Já estabelecemos a tabela para os processos e, agora, com a participação de todos vamos construir as regras para documentos administrativos”, explicou o juiz.

Proname

Lançado em dezembro de 2008, o Proname tem a finalidade de estabelecer uma política de gestão documental que atenda às peculiaridades do Poder Judiciário brasileiro.

Os principais objetivos são a integração dos tribunais na área de gestão documental, a padronização dos processos de trabalho, por meio das Tabelas de Temporalidade de Documentos Unificados do Poder Judiciário (TTDU); a criação de manuais de gestão e a preservação e divulgação dos documentos de valor histórico.

As normas de funcionamento do Proname e de gestão documental pelos tribunais brasileiros estão dispostas na Recomendação 37/2011, do próprio Conselho Nacional de Justiça.

 

(Com informações da Agência de Notícias do CNJ)

 

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Fonte: Publicado em 21/11/2011