Construção de política migratória é discutida pela Rede de Proteção à Infância e Juventude

Haitianos, venezuelanos e colombianos são as três principais nacionalidades que formam o grupo de imigrantes no Acre

Continuam chegando imigrantes no Brasil por meio das fronteiras acreanas. Tendo em vista as demandas presentes, a 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco juntamente com Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CIJ) convocaram reunião com os representantes das instituições que integram a Rede de Proteção para o tratamento da demanda.

A videoconferência ocorreu nesta segunda-feira, 17, e permitiu o compartilhamento de informações acerca da situação atual de abrigamento, uma vez que nas esquinas e cruzamentos de Assis Brasil, Brasileia e Rio Branco ainda é possível encontrar famílias pedindo ajuda para comer ou para comprar passagem, ocorrendo grande exposição das crianças e adolescentes a vulnerabilidade. Outros exemplos são ilustrados em fotos e mensagens que circulam nas redes sociais, apresentando  imigrantes e suas mazelas.

Deste modo, a ênfase da pauta tratou a necessidade de atenção imediata sobre a situação de rua, crianças e adolescentes desacompanhadas dos pais e imigrantes grávidas.

O juiz de Direito Wagner Alcântara intermediou a reunião, bem como apresentou questionamentos sobre a proteção, os limites do atendimento nas unidades de saúde e assistência social, destacando a necessidade de estabelecimento de fluxos para triagem e atendimento.

A representante da Cáritas, organização não governamental vinculada a Igreja Católica, Aurinete Brasil, contextualizou as categorias relacionadas a esse fluxo de pessoas: imigração, refugiados e apátridas. Chamou atenção que esse é um momento de “retrabalho”, já que muitas equipes de governo municipal e estadual foram trocadas, “assim há necessidade de um núcleo para estudo e capacitação, mas acima de tudo, precisamos da prática para agora”, defendendo assim a criação de um comitê específico.

Também acrescentaram informações técnicas sobre procedimentos, recomendações e portarias: o defensor público da União Matheus Nascimento, Natália Costa da Advocacia-Geral da União, a defensora pública estadual Flávia Oliveira, os promotores de Justiça Vanessa Muniz e Francisco Maia, o coordenador do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial do Ministério Público do Acre Fábio Fabrício, bem como conselheiros tutelares, que narraram casos fáticos ocorridos nesse segundo semestre de 2020.

A desembargadora Regina Ferrari, coordenadora do CIJ, alertou sobre a prioridade absoluta para o público infantojuvenil  e pontuou ainda o choque cultural dessas famílias que não conhecem as leis brasileiras e devem ser amparados pelos direitos humanos.

Por fim, a secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Núbia Musis enfatizou a responsabilidade conjunta e falou sobre a inauguração do Centro Pop, um abrigo provisório que terá 50 vagas. “Cada órgão tem que se comprometer com sua competência, assim, só será possível enfrentar o desafio sobre crianças e adolescentes, quando houver um acolhimento eficaz”, indagou.

Portanto, os encaminhamentos focaram na instrução de documentos e ampliação da rede de parceiros, para que uma política migratória seja construída a partir das bases e ofertas institucionais, materializando no aprimoramento da atuação de todas esferas.

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Fonte: GECOM Atualizado em 17/08/2020