Conselho para controlar Judiciário vai ser instalado ainda esta semana

Carolina Brígido BRASÍLIA. Será instalado esta semana o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado em dezembro na Reforma do Judiciário que fiscalizará as atividades dos tribunais. A primeira preocupação do colegiado será interna. Os 15 integrantes deverão formular nas primeiras reuniões um regimento interno e decidir se os membros receberão salário para cumprir suas funções no novo cargo. Conforme já anunciou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, que também presidirá o conselho, deverão ser concedidas remunerações fixas mensais aos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Congresso Nacional que ficarem impedidos de exercer a profissão devido às atividades do conselho. Os demais (juízes e integrantes do Ministério Público) deverão receber pagamento proporcional ao tempo dedicado às reuniões do CNJ. O próprio colegiado decidirá a periodicidade dos encontros. Já se sabe que serão realizadas pelo menos duas reuniões por mês. A expectativa dos integrantes do conselho é que, logo nos primeiros dias de funcionamento, o órgão receba dezenas de denúncias de desvio de conduta de magistrados. Estará lançado o desafio para saber se a prioridade do colegiado será investigar eventuais comportamentos incompatíveis com a atividade de juiz. Ainda não existe data para a instalação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão análogo ao CNJ que fiscalizará a atividade dos procuradores e promotores de Justiça. Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reunirá para votar as últimas três das 14 indicações para o CNMP. O Ministério Público dos estados encaminhou ao Senado os nomes dos procuradores Paulo Sérgio Prata Rezende, de Goiás; Luciano Chagas da Silva, de Alagoas; e Saint’Clair Luiz do Nascimento Júnior, do Espírito Santo. Em votação secreta, os senadores decidirão aceitar ou vetar as sugestões. Depois, os nomes deverão ser submetidos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A presidência do conselho caberá ao procurador-geral da República. Fonte: Jornal O GLOBO

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Fonte: Publicado em 30/05/2005