O Conselho Nacional de Justiça realizou na manhã desta quarta-feira (8) a abertura oficial dos trabalhos de inspeção na Justiça Comum do Acre. A atividade se estende por toda esta semana e é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O objetivo é verificar o funcionamento das unidades de primeiro e segundo graus do Judiciário Acreano, no intuito de contribuir para o aprimoramento da prestação de serviços aos cidadãos.
Antes da abertura, o juiz Ricardo Chimenti, coordenador dos trabalhos de inspeção, e o presidente do Tribunal de Justiça Acreano, desembargador Adair Longuini, atenderam a imprensa, a quem concederam entrevista coletiva.
“O CNJ vem para essa inspeção com o objetivo de trabalhar na área de aprimoramento dos serviços judiciários. Isso nos deixa bastante tranquilos e felizes porque nós, há algum tempo, estamos trabalhando exatamente nesse vértice, buscando aprimorar nossos serviços”, ressaltou Adair Longuini.
“Nós temos uma expectativa bem positiva, em razão dos outros precedentes, das experiências anteriores em outros estados. A gente tem constatado que, de fato, esse trabalho de inspeção traz um aprimoramento do serviço judiciário, disse Ricardo Chimenti, que é juix-auxiliar da Corregedoria Nacional.
Abertura oficial
A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, realizou a abertura oficial dos trabalhos por videoconferência. Desembargadores que integram a Corte Acreana prestigiaram o ato, ao qual compareceram em grande número membros do Judiciário, Executivo e Legislativo.
Após os cumprimentos iniciais, Eliana Calmon elogiou a estrutura e a administração do Poder Judiciário do Acre. “A inspeção só deverá constatar aquilo sobre o qual já temos uma idéia: que o Tribunal de Justiça do Acre está sendo bem administrado. Os senhores estão de parabéns, temos até aqui a melhor impressão possível desse Judiciário”, destacou a ministra.
Adair Longuini falou a respeito do projeto de Reestruturação e Modernização do Judiciário Estadual, desenvolvido em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Ele explicou à ministra Eliana Calmon que o intuito da proposta é desburocratizar processos administrativos, padronizar rotinas, otimizar a aplicação de recursos financeiros e pessoais, e ampliar a obtenção de produtos e resultados.
Como exemplo, o desembargador-presidente citou o enxugamento do quadro pessoal e a otimização da estrutura funcional, que resultará em uma economia de quase R$ 1 milhão mensais.
A Corregedora Nacional de Justiça também enalteceu o TJAC por ter sido um dos pioneiros no Brasil a criar um núcleo para cuidar especificamente das questões ligadas aos precatórios.
Adair Longuini lembrou ainda o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores, cuja proposta foi finalizada e aceita pela categoria, e agora será analisada pela Comissão de Legislação do TJAC.
Agenda de trabalho
Durante a semana, uma equipe composta por 16 pessoas, entre juízes auxiliares, servidores e técnicos da Corregedoria do CNJ, visitará varas, juizados, cartórios extrajudiciais, gabinetes de desembargadores e áreas administrativas do Tribunal de Justiça. O grupo vai analisar as deficiências e as boas práticas adotadas pelo Judiciário local. A partir das informações coletadas, será feito um relatório com uma série de medidas a serem adotadas pela Corte, para modernizar as rotinas de trabalho e aprimorar a prestação jurisdicional.
Atendimento ao público
De acordo com a agenda de trabalho de inspeção, a equipe se reunirá com dirigentes do TJAC, assim como com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Acre, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das associações de magistrados, servidores e notários do estado. A ideia é, a partir dessas reuniões, conhecer as dificuldades enfrentadas pela Justiça acreana.
Além disso, tanto nessa quarta (8), como na quinta-feira (9), a Corregedoria Nacional de Justiça prestará atendimento individual aos cidadãos que queiram apresentar críticas, elogios ou sugestões sobre o funcionamento da Justiça no estado. Servidores do CNJ estarão disponíveis para atender à população no horário das 11h às 17h na sede do TJAC. Para se manifestar, basta apresentar documento de identidade e comprovante de residência.
Inspeções
Os trabalhos no TJAC são fruto de determinação da ministra Eliana Calmon, por meio das portarias nº 104/2012 e nº 107/2012. O TJAC é 26º tribunal a ser inspecionado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Desde outubro de 2008, quando a Corregedoria Nacional de Justiça deu início às inspeções, o trabalho já passou por outros 25 tribunais.
São eles: os Tribunais de Justiça de Roraima, Rondônia, Rio de Janeiro, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Distrito Federal e Territórios, Ceará, Pernambuco, Tocantins, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Também já foram inspecionados o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Justiça Militar do Rio Grande do Sul e unidades da Justiça Federal em Belo Horizonte.