Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte realiza reunião inaugural

Judiciário foi representado pelo juiz de Direito José Wagner; programa de proteção foi criado pelo Decreto Estadual nº 4.684/2019.

O juiz de Direito titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, José Wagner, participou da 1ª reunião do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM-AC), ocorrida essa semana, no Centro de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Acre (MPAC).

O evento contou ainda com a participação de representantes do Governo do Estado do Acre, dos Conselhos Tutelares, da Defensoria Pública e do MPAC, entre outros órgãos que atuam na proteção da infância e juventude.

Na reunião, os representantes fizeram breve apresentação das atividades desenvolvidas pelas instituições e estabeleceram a periodicidade dos encontros do Conselho, que tem como função garantir o funcionamento adequado do PPCAAM.

“Ainda mais importante, foi aprovada a iniciativa de se promover um encontro entre os atores do sistema de proteção e os órgãos e entidades responsáveis pelo programa”, destacou o juiz de Direito José Wagner.

No Acre, o PPCAAM foi implementado pelo Decreto Estadual nº 4.684/2019. De acordo com a previsão legal, cabe ao Conselho Gestor o acompanhamento, avaliação e zelo na execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescente Ameaçados de Morte.

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Fonte: Atualizado em 19/12/2019