Conselho da Magistratura cria Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

Em cumprimento a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Estadual da Magistratura criou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no âmbito do Poder Judiciário do Acre. O órgão, vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, tem o objetivo de implementar, desenvolver e aprimorar a política judiciária estadual de tratamento dos conflitos de interesse.

Entre as atribuições no Núcleo está o dever de planejar, implementar, manter e aperfeiçoar ações voltadas ao cumprimento da política e das metas. O órgão atuará também na interlocução com outros tribunais e com órgãos integrantes da rede, mencionada nos artigos 5º e 6º da Resolução nº 125/2010 da Presidência do CNJ, que é constituída também por entidades públicas e privadas parceiras, inclusive universidades e demais instituições de ensino.

O Núcleo deverá ainda instalar Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que concentrarão a realização das sessões de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, dos órgãos por ele compreendidos, no 1º e 2º Graus. O Presidente do TJAC, Desembargador Adair Longuini, já determinou ao Escritório de Projetos do Tribunal a elaboração de um projeto para a instalação do primeiro centro, na Comarca de Rio Branco.

Entre outras funções, o novo órgão será também responsável por promover capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos, em parceria com a Academia Judicial.

O Núcleo será presidido pelo Desembargador Adair Longuini, Presidente do Tribunal de Justiça, e composto também pelo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Arquilau Melo, pela Juíza de Direito Mirla Cutrim, titular do 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco, e pela servidora Ana Maria Poersch.

O Provimento nº 01/2011, que criou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.398, fls. 3 e 4, de 23 de março de 2011. Os seus membros foram designados por meio da Portaria nº 1.118, de 24 de março de 2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.400, fl. 1, de 25 de março de 2011.

 

 

Postado em: Notícias | Tags: Sem tags

Fonte: Publicado em 25/03/2011