Congresso virtual do TJAC debate políticas públicas de proteção à mulher vítima de violência doméstica

Evento realizado por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Esjud, continua nesta quinta-feira, 12

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), promoveu nesta quarta-feira, 12, o I Congresso Virtual “Violência Doméstica contra a Mulher – Políticas Públicas na construção da efetiva proteção”.

Realizada pela plataforma Cisco Webex, a atividade proporcionou o diálogo sobre a temática entre vários integrantes do Sistema de Justiça. Os participantes tiraram dúvidas e apresentaram dados e ações voltadas ao combate da violência doméstica como um todo, além de mostrarem a necessidade da denúncia.

Ao abrir a atividade, a decana da Corte Acreana de Justiça, desembargadora Eva Evangelista, idealizadora do evento e responsável pela Comsiv, após cumprimentar os participantes, enfatizou que o congresso pretende concretizar esforços de todos para um olhar especial e humanizado na questão de violência doméstica e familiar, citou que os casos de violência não escolhem classe social, abordou sobre importância da rede de proteção e destacou o fato de o Estado do Acre ser o primeiro do ranking em feminicídio do país.

Na sequência, o diretor da Esjud, desembargador Roberto Barros, salientou sobre os altos números de casos de violência doméstica, feminicídio e que o judiciário deve continuar no processo identificando as principais causas responsáveis pela prestação de serviço, segundo ele, não tão eficiente, para que se faça medidas a título de prevenção.

Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que, nos últimos 12 meses que o antecederam fevereiro deste ano, 1 milhão e 600 mil mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões de mulheres brasileiras passaram por algum tipo de assédio ou constrangimento.  Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico e 52% de mulheres que sofreram violência doméstica não denunciou o seu agressor.

Com o advento da pandemia, esse cenário se revelou ainda pior, com um aumento considerável da violência doméstica em todos os Estados. O presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, em seu pronunciamento, expôs que, nos meses de março e abril, o índice de feminicídio cresceu 22,2% no Brasil.  No Acre o aumento foi de 300%, e  até o dia de hoje, se comparado a esse mesmo período de 2019, com nove feminicídios registrados.

“No que tange a missão da Justiça Acreana, temos a certeza de que existem magistradas e magistrados empenhados no cumprimento da lei para punir os autores desses crimes, sejam eles de violência física, psicológica ou patrimonial, assim como os crimes de feminicídio”, disse o presidente.

Na programação estão previstos o debate sobre a Política Judiciária de enfrentamento à Violência contra as mulheres, as ações realizadas em prol da proteção à mulher tanto no âmbito do Judiciário, como do Poder Executivo municipal e estadual.

1º dia

Na programação desse primeiro dia, houve debate sobre a Política Judiciária de enfrentamento à violência contra as mulheres, as ações realizadas em prol da proteção à mulher, tanto no âmbito do Judiciário, como do Poder Executivo municipal e estadual.

Foram convidados para apresentações, a presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID), desembargadora Salete Sommariva, do TJ de Santa Catarina; o ouvidor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Oswaldo D’Albuquerque; a supervisora da Política Nacional do Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheira Maria Cristina Simões; a presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID) e a juíza de Direito Jacqueline Machado, do Judiciário Sul-Mato-Grossense.  A juíza de Direito Shirlei Hage, da Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, foi mediadora das apresentações.

Na ocasião, o TJAC foi reconhecido por ter cumprido integralmente a Meta Nacional nº 8 do Poder Judiciário, que prevê a priorização do julgamento de casos de feminicídio e violência doméstica e familiar contra a mulher. Os 3.059 processos em tramitação no início de 2019, o TJAC finalizou o ano com 894 demandas ativas, tendo realizado o julgamento de 2.165 feitos. Já em referência ao crime de feminicídio, dos 11 processos ativos no início do ano, o TJAC finalizou o ano de 2019 somente com 5 processos ainda em tramitação.

O evento continua nessa quinta-feira, 13.

Assista ao primeiro dia do congresso, na íntegra, no canal do YouTube, da Esjud

 

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Fonte: Atualizado em 12/08/2020