Congresso Internacional no Peru: magistrados do Acre trocam experiências com autoridades peruanas

Embora fossem diversos os temas e posicionamentos discutidos no I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Direitos Humanos, houve unanimidade em dois aspectos entre os magistrados brasileiros e peruanos.

Primeiro acerca do fato de que os problemas jurídicos e sociais são mais parecidos do que se supunha. E segundo porque a cooperação e integração entre as Cortes de Justiça dos dois países têm de ser permanente.

“Precisamos continuar, avançar e consolidar essa aproximação, de maneira a torná-la cada vez mais institucional e permanente”, frisou o juiz Giordane Dourado.

Tráfico internacional de pessoas (sobretudo menores), tráfico de drogas, crime organizado são apenas alguns dos problemas comuns a essas duas nações vizinhas.

Diversas reuniões aconteceram durante os dois dias do evento, no sentido de discutir tratativas já com vistas à realização de outros eventos, como congressos, workshops, simpósios e encontros, que possibilitem a troca de experiências entre o Poder Judiciário do Brasil e do Peru.

O segundo e último dia do evento se estendeu durante todo o sábado (7), com ampla participação dos magistrados do Acre. À medida que faziam suas explanações ou debatiam os temas com as autoridades peruanas, eles eram aplaudidos por pelo menos duzentos estudantes que estavam no anfiteatro da universidade.

2º dia de exposições

O segundo dia do Congresso começou com o tema “Constituição e Argumentação Jurídica”, ministrado pelo professor Dennis de Paz, e debatido pelo juiz peruano Miguel Rodriguez e pelo juiz do Acre Lois Arruda.

Em seguida, a juíza Zenair Bueno abordou “Os direitos fundamentais e meio-ambiente ecologicamente saudável e equilibrado”. Ao citar graves situações, como o desmatamento, poluição, a diminuição da água potável no mundo, alterações climáticas etc, ela destacou que o enfrentamento a essa problemática ambiental perpassa um processo de educação. “Se não educarmos o homem, se não cuidarmos dele, de sua formação e conscientização, não poderemos cuidar do meio-ambiente”, assinalou.

Esse assunto foi debatido pelo fiscal da lei (promotor de Justiça no Brasil) Pedro Washington e pelo desembargador Júnior Alberto.

Por sua vez, o juiz Hugo Torquato fez uma explanação sobre “Tráfico e sequestro internacional de menores e os procedimentos internacionais para sua resolução”. Dentre outros aspectos relevantes, ele sustentou que a legislação peruana é mais avançada do que a brasileira, pois as penalidades são maiores e mais efetivas”.

Conforme o magistrado, tanto o Brasil quanto o Peru estão na parte de cima do ranking de sequestro de menores, que faz 1,2 milhões de vítimas por ano.

Ainda pela manhã, a juíza Olívia Ribeiro tratou a respeito das “Garantias dos direitos fundamentais para as mulheres”. Ela ressaltou que não pode haver discriminação pelo sexo, pois a igualdade, liberdade e direito à vida são para todos. A juíza citou também que a intimidade, a privacidade e a honra são direitos invioláveis. Ainda de acordo com ela, houve uma evolução do ponto de vista do ordenamento jurídico, mas a mulher é muito desassistida pelas políticas públicas.

No período da tarde, houve a participação do professor Francisco Lecca, com o tema “O Habeas-corpus através da jurisprudência do TC”; no que foi debatido pelo desembargador Francisco Djalma e pelo juiz peruano Paul Diaz.

Já próximo das 20h do sábado, a cerimônia de encerramento do Congresso foi conduzida pelo presidente da Corte de Justiça de Madre de Dios, Aroldo Quispe e pelo reitor Milthon Berrocal, da Universidad Nacional Amazónica de Madre de Dios – onde aconteceu todo o evento.

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Fonte: Atualizado em 17/04/2015