Confira as ferramentas para melhor acesso ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado

Sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.

Implantado com o objetivo de viabilizar a apreciação tempestiva dos benefícios prisionais, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) otimiza o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos.

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, ele permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.

O SEEU atende a peculiaridades da área de execução, como emissão de atestado de pena e de relatórios, visualização gráfica de condenações, detalhamento do cálculo de pena e facilidade de gestão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal.

Nas mesas virtuais, magistrados e servidores podem acessar linhas do tempo da execução e incidentes e peças pendentes, assim como processos que atingiram ou atingirão requisitos objetivos em breve.

O SEEU fornece estatísticas, pesquisa com mais de 50 campos e indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado, assim como tabelas com leis, artigos, parágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações.

A ferramenta também admite o desmembramento e distinção de penas e cadastro de incidentes com influência automática na calculadora. Outro ponto forte é a integração entre tribunais com o CNJ, além de órgãos externos ao Judiciário, para cruzamento de dados, como o Instituto de Identificação da Polícia Federal e o Departamento Penitenciário.

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Fonte: Atualizado em 14/11/2019