Conferência da Unale vai apresentar projeto do TJAC como referência

Projeto “Grupo Reflexivo Homens em Transformação” será apresentado como ação de humanização exitosa como pena alternativa.

Em visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, o presidente da União Nacional dos Legislativos Brasileiros (UNALE), deputado de Santa Catarina, Kennedy Nunes, convidou o Poder Judiciário Acreano para apresentar o projeto “Grupo Reflexivo Homens em Transformação”, na 23ª Conferência Nacional, que acontece em dezembro, na Bahia.

O convite é devido o projeto ser visto como um bom exemplo de ação de humanização que foca na educação, evitando a reincidência de agressores em casos de violência contra a mulher. A Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE) está na sua 23ª edição, e nesta, terá a iniciativa realizada no Acre como forma de representar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já que o tema do evento este ano é “Humanizando as leis em um novo tempo”.

Além do presidente, o convite da Unale foi estendido aos demais membros, em especial a desembargadora Eva Evangelista, que é coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e à Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, que desenvolve o projeto.

É a segunda vez que o deputado vem ao TJ Acreano, na primeira, a convite da diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), Isnailda Gondim, ele veio conhecer as atividades da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

O desembargador-presidente Francisco Djalma, que recebeu o visitante acompanhado das desembargadoras Eva Evangelista e Regina Ferrari, e da juíza-auxiliar da Presidência, Andréa Brito, e da servidora disse se sentir honrado com o reconhecimento das atividades do Poder Judiciário Acreano por parte da Unale, agradeceu o convite e destacou o empenho da Justiça Acreana no combate à violência doméstica e em outros tipos de criminalidade. Ele enfatizou também a forma humanizada que os magistrados têm atuado, nos últimos anos, como forma de ressocialização.

O deputado Kennedy Nunes veio acompanhado de representantes de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres.

“Homens em Transformação”

O grupo, denominado “Homens em Transformação”, coordenado pela servidora, a assistente social Mirlene Thaumaturgo, conta com uma equipe multidisciplinar do Judiciário Acreano e atua como uma medida alternativa nos casos de violência contra a mulher, trabalhando a reeducação do agressor, lhe aproximando de serviços que podem lhe auxiliar a não ser um reincidente. E tem dado certo, pois a taxa de reincidência de quem participa do projeto é de menos de 4%.

Os encontros, promovidos com a participação de voluntários de diversas áreas (promotores, defensores, procuradores, advogados, assistentes sociais, psicólogos, historiadores, coach comportamental), buscam incentivar a reflexão sobre gênero, masculinidade, uso abusivo de álcool e drogas, sexualidade, comunicação não violenta, trabalho e renda, legislação e outros.

Unale

A Unale reúne 1.059 deputados das 27 Casas Legislativas de todo o Brasil. A entidade prima pela consolidação dos ideais comuns que buscam a garantia do cumprimento dos direitos e deveres dos estados para com a população.

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Fonte: Atualizado em 01/11/2019