Projeto “Grupo Reflexivo Homens em Transformação” será apresentado como ação de humanização exitosa como pena alternativa.
Em visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, o presidente da União Nacional dos Legislativos Brasileiros (UNALE), deputado de Santa Catarina, Kennedy Nunes, convidou o Poder Judiciário Acreano para apresentar o projeto “Grupo Reflexivo Homens em Transformação”, na 23ª Conferência Nacional, que acontece em dezembro, na Bahia.
O convite é devido o projeto ser visto como um bom exemplo de ação de humanização que foca na educação, evitando a reincidência de agressores em casos de violência contra a mulher. A Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE) está na sua 23ª edição, e nesta, terá a iniciativa realizada no Acre como forma de representar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já que o tema do evento este ano é “Humanizando as leis em um novo tempo”.
Além do presidente, o convite da Unale foi estendido aos demais membros, em especial a desembargadora Eva Evangelista, que é coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e à Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, que desenvolve o projeto.
É a segunda vez que o deputado vem ao TJ Acreano, na primeira, a convite da diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), Isnailda Gondim, ele veio conhecer as atividades da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
O desembargador-presidente Francisco Djalma, que recebeu o visitante acompanhado das desembargadoras Eva Evangelista e Regina Ferrari, e da juíza-auxiliar da Presidência, Andréa Brito, e da servidora disse se sentir honrado com o reconhecimento das atividades do Poder Judiciário Acreano por parte da Unale, agradeceu o convite e destacou o empenho da Justiça Acreana no combate à violência doméstica e em outros tipos de criminalidade. Ele enfatizou também a forma humanizada que os magistrados têm atuado, nos últimos anos, como forma de ressocialização.
O deputado Kennedy Nunes veio acompanhado de representantes de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres.
“Homens em Transformação”
O grupo, denominado “Homens em Transformação”, coordenado pela servidora, a assistente social Mirlene Thaumaturgo, conta com uma equipe multidisciplinar do Judiciário Acreano e atua como uma medida alternativa nos casos de violência contra a mulher, trabalhando a reeducação do agressor, lhe aproximando de serviços que podem lhe auxiliar a não ser um reincidente. E tem dado certo, pois a taxa de reincidência de quem participa do projeto é de menos de 4%.
Os encontros, promovidos com a participação de voluntários de diversas áreas (promotores, defensores, procuradores, advogados, assistentes sociais, psicólogos, historiadores, coach comportamental), buscam incentivar a reflexão sobre gênero, masculinidade, uso abusivo de álcool e drogas, sexualidade, comunicação não violenta, trabalho e renda, legislação e outros.
Unale
A Unale reúne 1.059 deputados das 27 Casas Legislativas de todo o Brasil. A entidade prima pela consolidação dos ideais comuns que buscam a garantia do cumprimento dos direitos e deveres dos estados para com a população.