Comitê Gestor apresenta cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Software foi desenvolvido e instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e  está sendo implantando por tribunais de todo País.

O Comitê Gestor da Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) aprovou o projeto e o cronograma relacionados à implementação do sistema no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre.

O PJe é um software desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – através de uma experiência da Justiça Federal (TRF5) -, tendo sido lançado oficialmente em 21 de junho de 2011. Após celebração do convênio com o CNJ e com os cinco tribunais regionais federais, o sistema foi apresentado e expandido a outros tribunais de Justiça. A ação tem sido uma das principais diretrizes do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Instituído pela Portaria nº 1.169/2015, da Presidência do TJAC, o Comitê possui representantes de diversas instituições, sendo presidido pela desembargadora Denise Bonfim (vice-presidente). A magistrada conduziu a reunião realizada na sala de aula da Escola do Poder Judiciário (Esjud), que também teve as presenças do juiz de Direito Manoel Pedroga; do promotor de Justiça Rogério Munhoz (representante do Ministério Público Estadual); da defensora pública Clara Pinheiro (representante da Defensoria Pública); do procurador do Estado Leonardo Rosa (pela PGE); dos advogados Antônio Olímpio e Nataniel Meireles, além de servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) e da Diretoria de Gestão Estratégica (Diges) do Tribunal.

O PJe foi instituído por meio da Resolução 185/2013, do CNJ, que o definiu como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, além de estabelecer os parâmetros para sua implementação e funcionamento em todo País.

Após os cumprimentos iniciais, a desembargadora Denise Bonfim explicou que o propósito da reunião era apresentar as etapas de implantação, que será gradativa, haja vista depender de fatores externos, internos e, não menos importante, do calendário que será definido pelo Conselho.

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Em seguida, o técnico da Diges, Jacikley Ribeiro, gerente de planejamento estratégico, explicitou o funcionamento do sistema e a proposta direcionada a sua execução no Judiciário Acreano.

As autoridades presentes tiraram dúvidas, deram opiniões, fizeram sugestões e críticas, e aprovaram o projeto e respectivo cronograma.

A Comarca de Porto Acre, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) será a unidade piloto, na Justiça Acreana, a implantar o Processo Judicial Eletrônico.

Atualmente, o PJe nacional está uma versão tecnológica mais avançada, que trouxe diversas melhorias, como a possibilidade de acesso mediante usuário/senha e demandas do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia.

Resolução do CNJ

Conforme a Resolução 185, do Conselho Nacional de Justiça, as Presidências dos Tribunais devem constituir Comitê Gestor e adotar as providências necessárias à implantação do PJe, conforme plano e cronograma a serem previamente aprovados pela Presidência do CNJ, ouvido o Comitê Gestor Nacional.

Os Tribunais encaminharão à Presidência do CNJ e, quando houver, à do Conselho de seu segmento do Poder Judiciário, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, cópias do ato constitutivo do Comitê Gestor, do plano e do cronograma de implantação do PJe.

O plano deve descrever as ações e contemplar informações sobre os requisitos necessários à implantação, como infraestrutura de tecnologia da informação e capacitação de usuários, observado modelo a ser disponibilizado pelo CNJ.

O cronograma deve relacionar os órgãos julgadores de 1º e 2º Graus em que o PJe será gradualmente implantado, a contar do ano de 2014, de modo a atingir 100% (cem por cento) nos anos de 2016, 2017 ou 2018, a depender do porte do Tribunal no relatório Justiça em Números (pequeno, médio ou grande porte, respectivamente).

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Fonte: Atualizado em 12/08/2016