Comissão do CNJ finaliza apresentação do Programa Justiça Presente e do Sistema Eletrônico de Execuções Unificadas

Tratativas para implementação do sistema se deram entre os representantes do Conselho e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do TJAC.

Encerrou-se, na última sexta-feira, 3, a visita da comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que tinha, dentre outros objetivos, apresentar o Programa Justiça Presente e verificar as condições técnicas para a possível implantação de um novo programa de execução penal no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

Além do desembargador-presidente do TJAC, Francisco Djalma, participaram das tratativas para implementação do Sistema Eletrônico de Execuções Unificadas (SEEU) os representantes do CNJ e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do TJAC, que tem como supervisora a desembargadora Denise Bonfim, bem como com a Corregedoria-Geral da Justiça (COGER), que tem à frente o desembargador Júnior Alberto. Também atuaram como interlocutores da Justiça Estadual, dentre outros, os juízes-auxiliares da Presidência, Lois Arruda e Andrea Brito (Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas), o juiz de Direito auxiliar da COGER Leandro Gross (e titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri), o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), juiz de Direito Danniel Bomfim, além do juiz de Direito Robson Aleixo (Vara de Delitos de Organizações Criminosas).

Ao final dos encontros, a comissão do CNJ esteve reunida com a Administração para discutir, dentre outros assuntos, a implementação do Programa Justiça Presente, além das impressões sobre a atual gestão das penas privativas de liberdade, que atualmente é feita por meio de software do próprio TJAC, o chamado Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Foi discutido ainda um novo cronograma de ações, com o fito de dar continuidade ao processo de implantação futura do SEEU no âmbito do Poder Judiciário Acreano.

A ideia do CNJ é implementar esse sistema em todos os Tribunais de Justiça, a partir da verificação das possibilidades e das condições de implementação, no intuito de completar a visita anterior, na qual foram discutidos outros assuntos.

Sobre o SEEU

O novo programa do CNJ, denominado Sistema Eletrônico de Execuções Unificadas (SEEU), permitiria, dentre outros benefícios: cálculo automático da pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal”; “acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso.

Além disso, o juiz será avisado automaticamente dos benefícios que estão vencendo ou estão por vencer, administrando de modo e maneira mais efetivas a execução das rotinas e fluxos de trabalhos. Promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcançando-se petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia, segundo informa o site de apresentação da ferramenta no Portal CNJ.

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