‘Começar de Novo’: Reeducandos inciam jornada de trabalho no TJAC

Iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre e do Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN-AC), o Convênio Nº 016/2009 começou a modificar a realidade de um dos aspectos mais complexos da sociedade: a parcela da população que cumpre pena em presídios. Por meio do projeto de ressocialização, 10 reeducandos – que se encontram em regime semi-aberto no Complexo Penitenciário Dr. Francisco D’Oliveira Conde –, começaram a trabalhar nesta semana na área administrativa do Poder Judiciário.

Escolhidos por critérios de bom comportamento, eles estão prestando serviços nos setores de almoxarifado, arquivo geral, diretoria geral, juizados especiais cíveis, informática, logística, transportes e patrimônio. O plano de atividades desenvolvido interinamente pelos apenados é apresentado pelas Diretorias de Recursos Humanos e Administrativa, de acordo com a demanda do Tribunal.

Os reeducandos foram recebidos pelo Presidente do Tribunal Acreano Pedro Ranzi, durante reunião de boas vindas que contou com as presenças do Juiz de Direito Elcio Sabo Mendes Júnior, titular da Vara de Delitos Tóxicos e Acidentes de Trânsito e Diretor do Foro da Capital, da Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, titular da VEP e da Cepal, além de diretores e assessores.

O Desembargador Pedro Ranzi reafirmou o compromisso da instituição com ações de ressocialização, contudo alertou sobre a responsabilidade dos reeducandos para o êxito do projeto. “O Tribunal de Justiça está abrindo as portas para vocês que cometeram deslizes, infrações e crimes e que, a partir de agora, terão oportunidade de se redimir e recomeçar suas vidas. O mais importante é que tenham responsabilidade e consciência de que a ressocialização só será concretizada com trabalho, dedicação e honestidade. Estamos dando um voto de confiança que, esperamos, seja honrado, pois estamos fazendo a nossa parte. Agora só depende de vocês”, esclareceu.

A Juíza de Direito Maha Manasfi destacou a contribuição da VEP e da Cepal no Convênio. “Estaremos acompanhando todas as etapas desse projeto, uma vez que não se trata apenas de oferecer um trabalho, mas também de diminuir o número de reincidências em crimes e outros delitos comuns após o cumprimento da pena. Só poderemos provar à sociedade que esse nosso investimento dá certo, se vocês provarem para si mesmos e para nós que podem mudar”, avaliou.

A seleção dos presos e o acompanhamento das atividades estão a cargo do IAPEN, com apoio da Vara de Execuções Penais (VEP) e da Central de Penas Alternativas (Cepal). O projeto do TJAC atende as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou a campanha institucional “Começar de Novo”, destinada a sensibilizar a população sobre a necessidade de recolocação de presos – libertados após cumprimento de penas -, no mercado de trabalho.

O diretor-presidente do IAPEN, Leonardo Carvalho, considera a parceria institucional com o Tribunal um avanço social. “Vocês fazem parte de um projeto que poderá ser um exemplo para outras instituições e para todo Brasil. São 10 pessoas que poderão multiplicar-se por 100 e assim por diante, pois a idéia é ampliar as chances de trabalho para pessoas que estão em processo de reintegração à sociedade”, afirmou.

O reeducando Antonio José de Souza Andrade comentou a respeito do significado do momento. “Este é o grande dia da minha vida. Vou poder trabalhar, e mostrar a minha família e à sociedade o meu valor, que posso ser digno e feliz. Só que temos de agradecer por essa oportunidade, que é tudo o que precisávamos para voltar a viver”, analisou.

O convênio, que tem duração de um ano, mas poderá ser prorrogado, prevê que os detentos recebam, pela jornada de 40 horas semanais, um salário mínimo e vale-transporte. Também deverão comprovar freqüência ao trabalho, além de passarem por avaliação mensal sobre desempenho, que será realizada pelos setores onde deverão atuar.

O Tribunal investirá na execução do projeto, a soma de aproximadamente R$ 80 mil. Já o IAPEN concederá uma equipe de assistentes sociais e psicólogos, que darão suporte para reintegração dessas pessoas ao trabalho formal.

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Fonte: Atualizado em 05/06/2015