Magistrados, promotores, procuradores, defensores, delegados, policiais, servidores públicos, representantes do governo do Estado e da Prefeitura de Rio Branco, além de entidades não governamentais, estão reunidos com um único objetivo: melhorar a proteção dos direitos de crianças e dos adolescentes no Acre.
Assim é o I Seminário Integrado dos Operadores de Garantias e Direitos da Criança e do Adolescente, que começou na noite dessa quarta-feira (20) e vai até sexta-feira (22), no Palácio da Justiça – Centro de Rio Branco.
Durante a abertura do evento, o coordenador geral do seminário, o juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Romário Divino, agradeceu a presença de todos e destacou a iniciativa de fortalecimento das ações realizadas pelas várias entidades que compõem a rede de proteção. Ele também revelou uma situação preocupante: “eu diria que quase todas as crianças que vivem em situação de rua são violentadas sexualmente. Precisamos de Ensino Fundamental integral para nossas crianças”, ressaltou o magistrado.
O vice-prefeito de Rio Branco, Márcio Batista, expressou o compromisso do executivo municipal na ação e anunciou para 2014 a entrega de sete escolas que funcionarão em tempo integral, evitando que mais crianças fiquem vulneráveis, em situação de rua.
Representando o Governo do Estado, o presidente do Instituto Socioeducativo, Henrique Corinto, também revelou a disposição de agir em conjunto. “Ainda temos o maior percentual de jovens que cumprem internações no País. Isso significa um problema e temos que tratar”, lembrou.
Ainda na abertura do seminário o representante da Escola dos Conselhos, Raimundo Dias, agradeceu a oportunidade de reunir, pela primeira vez, tantas instituições que cuidam das garantias de direitos de crianças e adolescentes. “É uma oportunidade de falarmos a mesma língua, sonharmos o mesmo sonho. A Escola dos Conselhos está esperançosa de que trabalhando todos juntos conseguiremos um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes”, disse.
O procurador de Justiça Carlos Maia fez um agradecimento especial ao Tribunal de Justiça do Acre por ter aceitado o convite de realizar a atividade em conjunto. “É um evento feito a três mãos. Pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pela Escola dos Conselhos, mas tivemos a parceria de várias outras instituições como a Defensoria Pública, a secretaria da Polícia Civil, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, além do Instituto Socioeducativo, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação de Magistrados e Polícia Militar”, agradeceu.
O diretor da Escola do Poder Judiciário (Esjud), desembargador Francisco Djalma, também agradeceu os parceiros e a essência da reunião de todos em defesa de um único objetivo. “Nesses três dias teremos uma intensa troca de experiências. Garantir os direitos da criança de hoje é garantir a formação dos cidadãos do futuro”, advertiu.
Encerrando a abertura do I Seminário Integrado, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, fez outro anúncio importante. “Estamos trabalhando na alteração de nosso Regimento Interno para darmos mais celeridade nos julgamentos dos processos das Varas da Infância e Juventude. Eles passarão a ser julgados pelas 1ª e 2ª Câmaras Cíveis”, informou o presidente, lembrando que atualmente os processos são julgados por uma só Câmara, a Criminal. “Agradeço a presença de todos por terem aceitado o convite de discutir esse tema durante três dias”, concluiu.
Palestras
Após a abertura oficial foi realizada a primeira palestra do seminário ministrada por um convidado especial, o padre Agnaldo Soares, da Ordem dos Salesianos, que veio de São Carlos – SP para apresentar vários painéis durante o evento. O primeiro tema foi voltado à vocação dos magistrados que atuam nas Varas da Infância e da Juventude. “O juiz deve está com as mangas arregaçadas para ajudar a enfrentar a dor que marca a infância e a juventude das crianças de nosso País. Um olhar com sensibilidade paterna. Com criatividade e preocupação de não os fazer esperar, para que possam crescer com dignidade e afeto”, lembrou.
“Nossas crianças e adolescentes não podem esperar. As grandes políticas públicas são boas, importantes e necessárias, mas sem execução tornam-se ineficazes. Mais do que grandes determinações, a vontade de quem atua na base é o que pode fazer a diferença na vida de milhões de crianças e adolescentes. Podemos ser agentes transformadores, capazes de realizarmos tarefas grandes”, disse.
Além do padre Agnaldo Soares, também estão entre os palestrantes o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Antônio Fernando do Amaral e Silva que encerrará o seminário com uma conferência sobre o Estatuto da Criança e do adolescente. O encerramento será no Teatro Universitário da UFAC, às 19h, desta sexta-feira (22).