Comarcas do Estado normatizam participação de menores em eventos carnavalescos

Objetivando garantir a proteção integral da criança e adolescente durante o período do Carnaval, os juízes que respondem pela questão da infâncida e da juventude nas comarcas de Acrelândia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri, editaram portarias regulamentando a participação de menores em bailes e eventos carnavalescos nesses municípios.

As medidas estão de acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente e o seu fiel cumprimento será acompanhado pelas autoridades judiciárias em cada comarca.

Embora o conteúdo das portarias seja distinto, adequado ao contexto de cada cidade, o intuito é o mesmo: disciplinar o acesso e a permanência de menores nos locais de promoções dançantes e bailes carnavalescos, e combater a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes nesse período.

Na Comarca da Capital, Rio Branco, o Juiz de Direito Romário Divino, titular da Vara da Infância e da Juventude, por meio da Portaria nº 001, editada na semana passada (Diário da Justiça Eletrônico de 05.02.2010, fl. 41), já havia antecipado esse entendimento.  
 

Veja abaixo os links das portarias editadas pelos magistrados:

 

Na manhã de quinta-feira (11), o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Samoel Evangelista, e o Diretor do Foro da Comarca de Rio Branco, Juiz de Direito Elcio Sabo Mendes Júnior, estiveram reunidos para definir os últimos detalhes quanto ao funcionamento do Juizado Itinerante do Carnaval na Capital.

Plantão Judiciário – Carnaval 2010

Dia  
Magistrado de Plantão 
13/02
 Juiz Romário Divino Faria
 Vara da Infância e da Juventude
14/02
 Juiz Laudivon de Oliveira Nogueira
 1ª Vara Cível
15/02
 Juiz Afonso Braña Muniz
 2º Juizado Especial Criminal
 16/02
 Juiz José Augusto Cunha Fontes
 1º Juizado Especial Criminal
17/02
 Juiz Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
 4ª Vara Criminal

Cada um dos juízes plantonistas atuará na sua própria unidade, em Rio Branco. Os telefones para contato com as equipes de plantão são os seguintes: (68) 3211.5539 – 9967.3695 – 9967.3820.    

 

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Fonte: Publicado em 11/02/2010