Comarcas de Sena Madureira e Manoel Urbano passam por correições; boas práticas ganham notoriedade

Projeto “Cidadania das Mulheres Indígenas da Etnia Kulina”, idealizado por Cartório Extrajudicial chama a atenção da Corregedoria-Geral da Justiça.

A Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), em cumprimento ao calendário oficial de correições para o ano de 2019, publicado na edição 6.280 do Diário da Justiça Eletrônico , realizou inspeção, na última quinta-feira, 6, nas Comarcas de Sena Madureira e Manoel Urbano.

Conduzida pelo corregedor-geral, desembargador Júnior Alberto, que esteve acompanhado do juiz-auxiliar da Coger, Leandro Gross, e assessores, a ação correcional contemplou as atividades judiciais e extrajudiciais da Comarca de Manoel Urbano e judicial na Comarca de Sena Madureira, visto que o Cartório que presta serviço neste município se encontra sob intervenção.

Nas duas Comarcas, além da checagem de documentos e verificações de procedimentos, reuniões com servidores foram realizadas, contemplando os princípios da transparência, da eficiência e da economia, que regem a Administração Pública.

O procedimento de correição é rotineiro e busca fiscalizar as tarefas nas unidades. Durante a ação, são observadas a infraestrutura, a qualidade dos serviços, o atendimento, dentre outros pontos. Também são esclarecidas possíveis dúvidas dos juízes e é verificado o cumprimento dado às orientações emanadas pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Boas práticas

Durante a correição em Manoel Urbano, o projeto “Cidadania das Mulheres Indígenas da Etnia Kulina”, de autoria da delegatária do Cartório local, Dirce Silveira, chamou a atenção da equipe da Coger, que realizava os procedimentos na Comarca.

O projeto da Serventia Extrajudicial de Manoel Urbano, que concorre ao Prêmio Innovare (está na segunda fase), teve início no ano de 2015, quando a delegatária da Comarca foi informada, por meio de uma enfermeira, que 23 mulheres indígenas, que estavam na sede do município, foram impedidas de realizar o exame preventivo por não possuírem documentos, “principalmente a certidão de nascimento”.

Preocupada com a situação dessas e das demais mulheres indígenas que povoam a região, Dirce Silveira iniciou sua luta, no intuito de encontrar meios para a solução do problema atinente à documentação dos habitantes das oito aldeias existentes no município.

Para tanto, a delegatária procurou instituições como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Sistema de Informação da Atenção à Saúde (SIASI), bem como o Fórum da Comarca de Manoel Urbano, já que os primeiros registros, estes tardios, teriam que ser judicializados.

Contando com o apoio de profissionais da odontologia, já que, junto às documentações necessárias à emissão do registro de nascimento são anexadas imagens das arcadas dentárias dos indígenas, assim como fotos, objetivando a segurança das informações contidas na pasta de cada um, o projeto segue com chances reais de uma boa colocação no concurso que concorre e, consequentemente, ser difundido nas demais Unidades da Federação.

A partir do esforço institucional concentrado, a ação tomou corpo e já atendeu pelo menos 433 indígenas da região, que passaram a receber o registro de nascimento em suas respectivas aldeias, descartando a necessidade do deslocamento à sede do município.

Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil a favor do bem público.

Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.

Após a premiação, o Innovare tem como objetivo divulgar essas ações da justiça brasileira e apresentar seus protagonistas: magistrados, promotores, defensores públicos e advogados que dão o melhor de seu conhecimento e de sua energia para tornar o Brasil um país melhor.

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