Comarcas de Brasiléia e Assis Brasil implantam Projeto Cidadania e Justiça na Escola

Com o propósito de contribuir para a conscientização da sociedade sobre seus direitos e deveres, assim como melhorar a interação entre os membros do Poder Judiciário e a comunidade, os juízes Hugo Torquato e Danniel Bomfim concluíram na última semana o planejamento para implantação do Projeto Cidadania e Justiça na Escola nas cidades de Brasiléia e Assis Brasil.

O projeto faz parte do portfólio de projetos sociais do Tribunal de Justiça do Acre e se inspira no “Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola”, criado em 1993 pela Associação dos Magistrados Brasileiros e desenvolvido pela Escola da Magistratura do Acre  desde maio deste ano.

A atuação do Poder Judiciário e de seus membros no papel de auxiliares do processo educativo já se encontra previsto no art. 205 da Constituição Federal e nos art. 1º, §2º, e art. 32, I, da Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB), e a cada dia essa participação vem se consolidando nos processos formativos da vida do cidadão.

Com o desenvolvimento do Projeto Justiça e Cidadania na Escola, o Tribunal de Justiça cumpre a Meta 4/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que consiste na implantação de programas de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário.

Desenvolvimento

Nas comarcas de Brasiléia e Assis Brasil, o projeto será desenvolvido por meio de palestras nas escolas da rede de ensino público estadual e municipal, envolvendo alunos de 5ª e 6ª séries. Durante as atividades nas escolas, os juízes irão discutir direitos e deveres, a estrutura do Poder Judiciário e os modos de acesso à Justiça.

As ações a serem desenvolvidas em Brasiléia e Assis Brasil constituem oficialmente o primeiro desdobramento do Projeto Cidadania e Justiça na Escola implantado na Comarca de Rio Branco, sob coordenação dos juízes Hugo Torquato e Danniel Bomfim e apoio do Escritório de Projetos do TJAC.

Na Comarca de Brasiléia o projeto será desenvolvido em cinco escolas: Getúlio Vargas, Cel. Manoel Fontenele de Castro, José Rui da Silveira Lino, Socorro Frota e Elson Dias Dantas. Ao todo, 410 alunos deverão ser participar das atividades, que se iniciam na próxima semana e seguem até o mês de novembro deste ano.

Já na Comarca de Assis Brasil serão contempladas três escolas: Maria Ferreira, Iris Célia Cabanela Zanine, e Edilsa Maria Batista, com previsão de envolvimento de 508 alunos. As atividades também serão iniciadas na segunda quinzena de setembro e deverão ser concluídas no próximo mês de novembro.

Nas duas comarcas, a execução do projeto conta com o apoio do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, cujos membros irão colaborar na ministração das palestras nas escolas.

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Fonte: Atualizado em 03/07/2015