A audiência contou com sustentação oral do promotor, defensor e testemunhas
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, pela primeira vez, realizou audiência por videoconferência, onde todas as partes atuaram à distância, inclusive o réu, que foi ouvido em uma das salas na Penitenciária Evaristo de Moraes. A audiência ocorreu na terça-feira, 19.
O sistema, para essa modalidade em que não precisa mais transportar o preso até aos fóruns, está em fase de finalização nas unidades judiciárias de execução penal. Todo o equipamento foi possível através de parceria institucional entre o Governo Federal, por meio do Depen, TJAC e Governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
O juiz de Direito Fabio Farias classificou ser um grande avanço no desenvolvimento das atividades. A audiência contou com formulações de perguntas do promotor, defensor e testemunhas, além do interrogatório do o réu, tudo à distância.
“É uma revolução que vai mudar completamente a forma como as audiências serão realizadas no futuro. Para a primeira vez, foi uma experiência exitosa”, ressaltou.
A audiência tratou sobre réus acusados por tráfico de drogas. Para o serviço, foi utilizado o aplicativo recomendado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que é o mesmo que tem sido utilizado para reuniões e outros tipos de trabalho nesse período de home office.
Todas as partes do processo, promotor, defensor, testemunhas e o responsável pelo cumpridor de pena, recebem autorização para acessarem o programa de vídeo e áudio. Toda a audiência é gravada e, posteriormente, inserida nos autos, que também já de forma virtual.
Além dos equipamentos, fruto das parcerias institucionais, o sistema foi completado por meio dos fundos das penas pecuniárias de Sena Madureira para acabamento da fibra e aquisição de internet, por um ano, na unidade penitenciária.
O magistrado enfatizou que, atualmente, é preciso ter todo um aparato policial para deslocar um preso do presídio até a sala de audiência em um fórum.
“Esse transporte, às vezes, põe em risco a vida das pessoas, pois há tentativa de resgate do preso ou busca que podem comprometer a segurança de todos. Esse novo modelo traz a economia de recursos públicos, como gasolina e depreciação das viaturas, ajudas de custos e eventuais diárias da escolta dos presos”, finalizou.