A Comarca de Sena Madureira realizou uma série de atividades no último sábado (18) para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
As ações foram realizadas em parceria com o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE/AC), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Militar, Policial Rodoviária Federal e as Secretarias Estaduais de Polícia Civil e Segurança Pública, além do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e a Secretaria Municipal de Ação Social (Semas).
Durante a tarde, as atividades foram de mobilização, quando o Creas e a Semas organizaram uma passeata que percorreu diversas ruas da cidade com o objetivo de chamar a atenção da sociedade sobre a necessidade da prevenção e do enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Já durante a noite e a madrugada de domingo foi a vez de dezenas de servidores da Comarca de Sena Madureira, auxiliados por agentes de proteção da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, participarem da operação “Anjos da Guarda”, que percorreu bares e algumas das principais casas noturnas da terceira maior cidade do estado, como o clube “Caldeirão do Forró”.
Os trabalhos foram conduzidos pela promotora da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual (MPE) em Sena Madureira, Vanessa Muniz. A operação contou ainda com o apoio da Polícia Militar, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPE e da Promotoria da Infância e da Juventude de Rio Branco, representada pelo seu titular, promotor Francisco Maia.
Como resultado da operação, 15 adolescentes, com idades entre 12 e 17 anos, foram flagrados em situação de risco social e enviados ao fórum local, onde outros servidores da Justiça os aguardavam para o cumprimento dos procedimentos legais. Os menores apreendidos foram atendidos no local, mas somente puderam retornar para casa após o comparecimento dos pais ou responsáveis legais. Estes, no entanto, ao chegar ao local, eram devidamente advertidos ou informados da abertura de processo administrativo de responsabilização.
No total, foram lavrados três autos de infração, sendo um em desfavor de um proprietário de bar flagrado vendendo bebida alcoólica para um menor e outros dois em desfavor de pais que tiveram os filhos menores flagrados em estado de embriaguez.
Para a coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico às Varas da Infância e Juventude do TJAC, Rutilena Tavares, ações dessa natureza são de grande importância no enfrentamento dos abusos cometidos contra menores, uma vez que o uso de álcool e de outras substâncias psicoativas está diretamente relacionado com a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. “Essa, portanto, é uma forma de proteger esses meninos e meninas, de tirá-los da influência do mundo das drogas, das bebidas alcoólicas e também da exploração sexual”, diz a servidora.
A juíza titular do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Sena Madureira, Andréa Brito, ressaltou o ineditismo da operação, que, pela primeira vez, reuniu de forma conjunta todas as instituições que trabalham na defesa dos direitos da criança e do adolescente no município. Para a magistrada, as instituições que compõem a justiça, bem como o Estado e os municípios, precisam planejar e desenvolver ações integradas, em diferentes setores, “para garantir que não haja a intensificação da exploração sexual de meninas e meninos e também para combater a situação de risco em que se encontram vários adolescentes, que estão à mercê do uso de drogas lícitas – como o álcool – e ilícitas em casas de divertimento”.
Andréa Brito também destacou que a união de esforços “fortalece o combate aos ilícitos que envolvem menores e também ajuda a reduzir a violência praticada contra crianças e adolescentes”.
Toda a operação “Anjos da Guarda” foi supervisionada pela Diretoria do Foro da Comarca de Sena Madureira, cuja titular, juíza Zenice Mota, acompanhou o trabalho das equipes até o seu encerramento, às 4 horas da manhã de domingo (19).
Ao final dos trabalhos, duas menores foram encaminhadas ao abrigo feminino Drª Maria Tapajós, em Rio Branco, uma vez que seus pais ou responsáveis legais não haviam sido localizados e que não há, em Sena Madureira, um abrigo especializado para essa finalidade.
Menores flagrados em estado de embriaguez, bem como seus pais ou responsáveis legais também deverão participar de uma palestra sobre os efeitos do álcool e outras drogas que será ministrada na data provável de 12 de junho.
Origem da data
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei nº 9.970/2000.
A data escolhida foi uma homenagem à menina Araceli Sanchéz Crespo, morta aos oito anos de idade, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), em um violento crime sexual que chocou o país.
Araceli saiu de casa pela tarde para ir à escola e não foi mais vista com vida. O corpo da garota foi encontrado seis dias após seu desaparecimento, em um terreno próximo ao Hospital Infantil de Vitória, mutilado e com sinais evidentes de abuso sexual.
Supostamente sob o efeito de barbitúricos (substâncias depressoras do sistema nervoso central, utilizadas como antiepiléticos, sedativos, hipnóticos e anestésicos), além de abusar sexualmente da criança, os acusados, dois jovens pertencentes a famílias abastadas da sociedade local, teriam lacerado a dentadas os seios, parte da barriga e a vagina da menina. Eles também teriam jogado ácido sobre o cadáver da garota para dificultar sua identificação.
Apesar de serem os principais suspeitos e de haver testemunhas contra eles, os dois acusados jamais foram condenados pela morte de Araceli. O primeiro julgamento foi anulado e o segundo terminou com a absolvição dos réus.