Comarca de Rio Branco: Coordenadoria Estadual das Mulheres completa dois anos de existência

A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar  completa no próximo mês de abril dois anos de existência.

Criado através da Portaria nº 1.385/2011, o órgão atende à Resolução nº 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como finalidade desde a elaboração de sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres até o apoio suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais.

O objetivo é oferecer melhoria da prestação jurisdicional, passando pela promoção da articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não-governamentais e a colaboração para a formação inicial, continuada e especializada de profissionais para atuarem na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

No Acre, o  órgão funciona em caráter permanente, como parte da assessoria da presidência do TJAC e é coordenado pela juíza Olívia Ribeiro, atualmente titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

Conscientização e prevenção

Entre as atividades já desenvolvidas pelo órgão está a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realizada durante os anos de 2011 e 2012, que compreendeu a realização de palestras em escolas localizadas em bairros específicos da Capital com altos índices de violência contra a mulher.

Também foi promovida uma cicleata para chamar a atenção de toda a sociedade acreana para a gravidade do tema, além de dois concursos – um de frases e outro de redações – ambos contemplando a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A juíza Olívia Ribeiro conta que, mesmo antes da criação da Coordenadoria, foi necessária a realização de um estudo preliminar com base nos processos em tramitação na Vara da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Rio Branco para traçar uma espécie de mapa da violência contra a mulher.

O resultado não foi totalmente surpreendente e permitiu que algumas diretrizes pudessem ser traçadas para o enfrentamento do problema. “A violência acompanha a concentração de pessoas em um momento específico. As invasões aqui em nosso estado, por exemplo, demonstram isso. Se um bairro foi criado como fruto de uma invasão, a tendência é que o fluxo de violência esteja mais presente naquele local. A partir do momento que o bairro vai se desenvolvendo, se estruturando, a gente verifica que há um deslocamento dessa violência, ela ameniza ou mesmo sai de onde estava antes e passa a aumentar em outras comunidades recém criadas, ainda carentes de serviços públicos”, destacou a magistrada.

Ainda de acordo com a juíza Olívia Ribeiro, os dados fornecidos a partir do estudo realizado já estão defasados, sendo que entre as principais atividades previstas para serem executadas durante o ano de 2013 está a realização de uma nova pesquisa, que aponte dados confiáveis que apóiem o desenvolvimento de novas ações na Capital e também de novas campanhas de conscientização e prevenção, além da interiorização das atividades desenvolvidas pelo órgão.

“Na Capital ou mesmo no interior, nós só vamos conseguir diminuir o problema da violência doméstica e familiar a partir do momento em que trabalharmos efetivamente a prevenção e a conscientização das novas gerações. É conscientizando o jovem de hoje que nós vamos estar preparando o namorado, o esposo, o dono de casa de amanhã. E isso deve começar lá nas comunidades, nas escolas, entre os alunos, que vão servir como agentes de disseminação desses valores”, disse Olívia Ribeiro.

Na opinião da juíza Olívia Ribeiro, uma das razões da violência do homem contra a mulher é o uso de álcool e as drogas ilícitas. “Eu entendo que o grande vilão da violência, não só doméstica e familiar, mas em todos os níveis e em todos as camadas sociais, é o consumo de drogas lícitas e ilícitas. A partir dai descamba todo o ‘caldeirão’, todo o ciclo de violência”, ressaltou a magistrada.

Um recado às mulheres

“Busquem seus direitos, continuem a lutar pelos seus direitos. Não permitam que esse ciclo de agressão continue em suas vidas. Vocês são donas de seus próprios corpos. Ter a sua integridade física, moral e intelectual preservada é um direito constitucional que toda mulher tem. Então, lutem por esse direito. Em caso de agressão, procurem imediatamente a polícia, é só ligar para o número 190 ou então se dirigir a uma delegacia de defesa da mulher”. (Juíza Olívia Ribeiro)

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Fonte: Atualizado em 26/06/2015