Comarca de Cruzeiro do Sul abre inscrições para cadastramento de projetos sociais para benefício do Fundo das Penas Pecuniárias

Para se inscrever, entidades deverão realizar cadastro e apresentar roteiro do projeto junto a Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca até o dia 30 de abril.

Está aberto até o dia 30 de abril o período para cadastramento de instituições que desejam desenvolver projetos sociais por meio da captação de recursos do fundo de penas pecuniárias da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul.

O Edital n°001/2019, publicado na edição n°6.329 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira, 10, estabelece que os interessados precisam preencher um formulário disponível tanto nesta edição do DJE (Anexo I), quanto na própria unidade judiciária e ainda apresentar o projeto conforme orientações do Roteiro de Projeto Técnico (AnexoII).

Após o preenchimento, é necessário entregar os documentos na referida Vara, que fica localizada na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul, BR 307, Km 09, n°4090, Boca da Alemanha, dentro do horário de expediente, das 9h às 18h.

Além disso, as entidades interessadas em obter o benefício devem estar regularmente constituídas e promoverem projetos voltados para área de segurança pública, educação e saúde.

Como especifica o edital, “Não será admitido cadastro de entidades localizadas em outros municípios sede ou de outras Comarcas, posto que deverão se inscrever para o fundo arrecadado na respectiva comarca, salvo se os valores arrecadados forem administrados por esta unidade”.

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