Comarca de Capixaba abre inscrições para cadastro de defensores dativos

Interessados devem preencher formulário com todas as informações; inscrições seguem até o mês de agosto, e cadastro terá validade de 12 meses.

A Comarca de Capixaba tornou público o Edital n° 2/2017, para atender o ordenamento jurídico, abrindo o cadastro de defensores dativos. O certame foi publicado na edição n° 5.913 do Diário da Justiça Eletrônico (3/7) (fls. 126 e 127), e as inscrições se iniciam nesta segunda-feira (3), e seguem até 1º de agosto, pessoalmente, ou pelo e-mail diref-cp@tjac.jus.br.  A nomeação dos defensores dativos, para audiências e/ou júris, obedecerá ao critério cronológico das inscrições.

Deste modo, os interessados devem apresentar formulário com nome completo, endereço profissional, número de inscrição no quadro da OAB, área de atuação, telefone para contato, e-mail, dias e horários preferenciais. Além de cópias do documento de identificação oficial com foto, carteira da OAB, comprovante de residência e certidão de regularidade no seu órgão de classe.

O juiz de Direito Robson Aleixo, titular em exercício, esclarece que a nomeação se dará quando estritamente necessário ao prosseguimento dos feitos judiciais, principalmente para a atuação durante as audiências, na qual será nomeado defensor dativo para o ingresso de ações judiciais em casos que requerem urgência.

O cadastro terá validade de 12 meses, podendo ser revisto conforme deliberação do Juízo ou edição de cadastro próprio do Tribunal de Justiça do Estado de Acre.

Mais informações podem ser obtidas no Fórum Juiz de Direto Dr. Álvaro Brito Vianna, localizado na Rua Francisco Cordeiro de Andrade, s/n°, Bairro Conquista ou pelo telefone: (68) 3234-1015.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Publicado em 03/07/2017