Comarca de Capixaba abre inscrições para cadastramento de defensores dativos

Para realizar a inscrição é necessário preencher formulário que está disponível no final do edital, fornecendo as informações pessoais.

A juíza de Direito Ivete Tabalipa, diretora do Foro da Comarca de Capixaba, publicou na edição n° 5.622 do Diário da Justiça Eletrônico, dessa segunda-feira (18), Edital n°02/2016 que torna pública a abertura de cadastramento de defensores dativos para atuação no âmbito da Vara Única da Comarca daquela circunscrição judiciária.

Conforme o edital, as inscrições acontecerão no período compreendido entre os dias 2 de maio e 2 de julho de 2016. Os interessados poderão se inscrever pessoalmente ou por meio eletrônico, mediante envio de solicitação de inscrição para o e-mail diref-cp@tjac.jus.br .

Para realizar a inscrição é necessário preencher formulário que está disponível no final do edital, fornecendo: nome, endereço profissional, área de atuação, número de inscrição na OAB, disponibilidade mostrando dias e horários preferenciais, telefone, e-mail, celular e Whatsapp.

Também deverão ser encaminhadas cópias dos seguintes documentos: RG ou outro documento oficial com fotografia, carteira da OAB, comprovante de residência/domicílio e certidão de “regularidade no órgão de classe”.

Atenção, pois, segundo o Edital n°02/2016, “A falta de algum documento citado, bem como o preenchimento incorreto do formulário de cadastro implicará na invalidação da inscrição e, consequentemente, no não cadastramento do advogado”.

No edital também é ressaltado que “o cadastro dos advogados dativos terá validade de 12 meses, podendo ser revisto conforme deliberação do Juízo ou edição de cadastro próprio do Tribunal de Justiça do Estado de Acre”.

As nomeações, ainda de acordo com o documento, obedecerão ao “critério cronológico das inscrições” e caso o advogado nomeado não seja encontrado ou na impossibilidade de comparecer ao ato designado, “será convocado o próximo da lista”.

Quanto aos honorários, conforme o edital publicado no DJE dessa segunda-feira (18), “serão definidos de acordo com a deliberação do juízo, considerando sempre a complexidade dos atos e os valores previstos na tabela de Honorários da OAB/AC, anexa à Resolução 24/2013 – Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional Acre, e correrão por conta do Estado do Acre, com fulcro no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, ressalvadas deliberações em sentido contrário estipulado em convênio lei ou normativo próprio”.

Mais informações podem ser obtidas junto à diretoria do Foro da Comarca de Plácido, localizada no Fórum Juiz de Direto Dr. Álvaro Brito Vianna, localizado na Rua Francisco Cordeiro de Andrade, S/Nº, Conquista, Capixaba/AC ou através do telefone (68) 3234-1015.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Publicado em 19/04/2016