Comarca de Assis Brasil divulga edital para financiamento de projetos sociais por meio do fundo de penas pecuniárias

Os recursos têm caráter público, desta forma o manejo e destinação deverão ser norteados pelos princípios constitucionais.

A Comarca de Assis Brasil tornou público edital para o cadastro de entidades interessadas em apresentar projetos sociais, para obtenção de benefício proveniente do fundo de penas pecuniárias. O documento está disponível na edição do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 178-180) da última quinta-feira, 11.

As entidades interessadas devem apresentar o formulário e Roteiro de Projeto Técnico, até o dia 31 de maio, no fórum, localizado na Rua Francisco das Chagas, 872, bairro Cascata. Mais informações: (68) 3548-1097.

De acordo com a publicação, será admitido o cadastro de entidades localizadas em outros municípios, caso não haja projeto viável a ser implementado em Assis Brasil.

Editais em andamento

Comarca Encerramento das inscrições Local de cadastro Edital
 

 

 

Feijó

 

 

 

16 de abril de 2019

Fórum Juiz Quirino Lucas de Morais, Travessa Floriano Peixoto, n.º 238, centro Publicado na edição n° 6.313 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 185 – 187)
 

 

 

Plácido de Castro

 

 

 

23 de abril de 2019

Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal – Av. Diamantino Augusto de Macedo, nº 1.079, Centro Publicado na edição n° 6.313 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 178 – 180)
 

 

 

Bujari

 

 

 

30 de abril de 2019

Fórum Desembargador Paulo Ithamar Teixeira – BR 364, km 28, Centro. Publicado na edição n° 6.300 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 108-110)
 

 

Rodrigues Alves

 

 

30 de abril de 2019

Fórum Waldenor Jardim Alves Ferreira – Avenida Presidente Vargas, n.°402, Centro. Publicado na edição n°6.310 do Diário da Justiça Eletrônico
Assis Brasil 31 de maio de 2019 Fórum da Comarca de Assis Brasil – Rua Francisco das Chagas, 872, bairro Cascata. Publicado na edição n° 6.330 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 120-122)

 

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