Comarca de Assis Brasil: Audiência Pública se inicia na próxima segunda-feira

Ação pretende atualizar e revisar o Código de Normas dos Serviços Judiciais e o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre.

A partir da próxima segunda-feira (17), será realizada a Audiência Pública na Comarca de Assis Brasil, uma atividade que integra a Correição Extraordinária e Ordinária Anual das Escrivanias Judiciais e Serventias Extrajudiciais da referida unidade jurisdicional. Os trabalhos se encerram no dia 21.

Em razão da assunção da titularidade da Comarca de Assis Brasil e considerando os novos manuais do serviço judicial e extrajudicial, publicados recentemente pela Corregedoria Geral de Justiça, a atividade atende uma demanda prevista ao juiz promovido.

O juiz de Direito Flávio Mundim esclarece que a ação pretende atualizar e revisar o Código de Normas dos Serviços Judiciais e o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre. “A correição traz como benefício à uniformização e padronização de práticas e rotinas cartorárias”, sintetiza.

De acordo com o edital, publicado na edição n° 5.741 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a atividade é o momento em que serão tomados por termo às reclamações, sugestões e manifestações dos advogados, das partes e o público em geral, para as providências cabíveis.

Desta forma, a participação popular promovida por meio desta ação pretende buscar soluções para as demandas, promovendo cidadania e fortalecendo o controle e transparência do trabalho desempenhado a serviço da sociedade.

”Vamos averiguar a situação da unidade judiciária, bem como do serviço extrajudicial da Comarca, ou seja, obter uma radiografia completa de todo o sistema operacional das unidades, a fim de que possa combater os problemas a serem encontrados com um conhecimento mais detalhado, verdadeiro, capaz de sugerir e implementar medidas concretas à melhoria da prestação jurisdicional”, afirma o magistrado.

Contudo, durante a próxima semana não ficarão suspensos às atividades habituais nas respectivas unidades judiciais, conforme disposto pela Portaria n° 18, de 03 de outubro de 2016.

 

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Fonte: Atualizado em 14/10/2016