Cadastramento inicia dia 13 de agosto e poderá ser feito por correio eletrônico ou pessoalmente.
O cadastramento para defensores dativos para atuarem na Vara Única da Comarca de Acrelândia abre do dia 13 de agosto até o dia 13 de setembro. As inscrições podem ser feitas com envio de email a diref-ac@tjac.jus.br, ou pessoalmente, indo até o Fórum Dr. João Oliveira de Paiva, Avenida Governador Edmundo Pinto, 581, Centro.
Conforme está expresso no Edital n°001/2018, publicado na edição n°6.169 do Diário da Justiça Eletrônico, de sexta-feira (3), os interessados devem preencher o Anexo I do edital (Formulário de Cadastro de Advogados Dativos), com os dados e apresentar cópias dos documentos exigidos.
No item 2.5. do documento, assinado pela juíza de Direito Kamylla Acioli, titular da unidade judiciária, é enfatizado que a falta de algum dos documentos exigidos e/ou o preenchimento incorreto do formulário implicará na invalidação da inscrição do profissional.
Este cadastro terá validade de 12 meses e a nomeação ocorrerá conforme a necessidade. Vale lembrar que essa nomeação do advogado como defensor dativo não gera vínculo empregatício com o Poder Judiciário do Acre.
Já os honorários “serão definidos de acordo com a deliberação do Juízo, considerando sempre a complexidade dos atos e os valores previstos na tabela de Honorários da OAB/AC, anexa à Resolução 24/2013 – Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional Acre, e correrão por conta do Estado do Acre”, esclarece o item 3.6 do Edital.