COGER inicia correição nas Serventias Extrajudiciais

A Corregedoria Geral da Justiça (COGER) iniciou na manhã de ontem, 8, a Correição Geral Ordinária nas Serventias Extrajudiciais da Comarca de Rio Branco. Os trabalhos começaram pela 1ª Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais, que realiza, em média, 700 atendimentos por mês somente no que se refere à expedição de certidões de nascimento, casamento e óbito.

A abertura dos trabalhos na unidade extrajudicial foi realizada pela Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Eva Evangelista, e contou com a presença do Juiz Corregedor Marcelo Badaró Duarte, titular da Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco.

Na oportunidade, a Corregedora explicou que a Correição Geral Ordinária obedece à determinação legal do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado, tendo por objetivo verificar a regularidade dos serviços prestados pelas unidades. Além disso, ressaltou que a Correição é um ato público aberto à sociedade, momento em que são recebidas reclamações e é verificada, principalmente, a produção formal dos atos e o atendimento dispensado às partes.

De acordo com a Desembargadora, o trabalho de Correição tem natureza extensiva e visa, também, orientar os servidores, preparando-os para a futura privatização das unidades extrajudiciais. Ao final dos trabalhos de Correição, Eva Evangelista revelou que a Direção do Tribunal instituirá um Ato com a finalidade de efetuar pleno levantamento de todo o acervo dos cartórios existentes no Estado.

A COGER não tem registro de reclamações relacionadas aos serviços prestados pelas Serventias Extrajudiciais, onde a prestação jurisdicional é considerada satisfatória. Mesmo assim, segundo Eva Evangelista, a COGER estuda a realização de uma pesquisa em todas as unidades Judiciais e Extrajudiciais para medir o nível de satisfação do usuário em relação aos serviços prestados pela Justiça Acreana. “Precisamos conhecer o nível de satisfação do usuário, para poder aperfeiçoar nosso trabalho”, explicou a Corregedora.

O Juiz Marcelo Badaró defendeu o trabalho de Correição, seja no Tribunal, nas Varas ou nas Serventias Extrajudiciais. “Trata-se de uma atividade muito saudável, porque é o instrumento legal que nós temos para aferir a efetividade, a eficácia e todos os princípios constitucionais que regem a administração pública”, concluiu o magistrado.

Calendário de Correições nas Serventias Extrajudiciais

Data   Serventia Extrajudicial
08 e 09/04/2008   1ª Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais
10/04/2008   2ª Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais
11 e 14/04/2008   3ª Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais
15/04/2008   4ª Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais
17 e 18/04/2008   5ª Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais
28/04/2008   1ª Serventia de Registro de Imóveis
29/04/2008   2ª Serventia de Registro de Imóveis
06 e 07/05/2008   1º Tabelionato de Notas
08/05/2008   2º Tabelionato de Notas
19/05/2008   Tabelionato de Protestos e Registros
20 e 21/05/2008   Serventia Registro de Títulos e Documentos e Civis
das Pessoas Jurídicas
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Fonte: Publicado em 09/04/2008