No Acre, o projeto experimental irá contemplar a Comarca de Assis Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), vai coordenar a instalação da Justiça Digital nos Tribunais da Amazônia Legal. A proposta é utilizar bandas de satélites da rede do Sipam para a conexão das diversas varas à Internet, interligando-as aos respectivos Tribunais de Justiça.
A medida será desenvolvida por meio de termo de cooperação técnica que será firmado durante a sessão plenária do CNJ nesta terça-feira (9). O acordo será assinado pelo Conselho, a Casa Civil da Presidência da República, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e os Tribunais de Justiça do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Roraima.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, viaja a Brasília (DF) especialmente para assinatura do termo que celebra a parceria.
A infraestrutura para a execução da cooperação técnica será fornecida pelo Censipam. "A ideia é utilizarmos as bandas de satélites disponíveis para a ligação das varas à Internet rápida. Com isso, elas terão maior velocidade de conexão e condições de implementar os sistemas processuais do Judiciário para a troca efetiva de informações com os Tribunais de Justiça", explica Paulo Cristovão Silva Filho, juiz auxiliar da presidência do CNJ.
A cooperação técnica estabelece o intercâmbio de dados, documentos, estudos e pesquisas para o desenvolvimento de projetos comuns entre os órgãos participantes, como também o apoio aos programas do CNJ na Amazônia Legal.
De acordo com Paulo Filho, as medidas previstas no acordo serão acompanhadas e monitoradas pelo Conselho em todas as fases do acordo. "No primeiro momento, a prioridade será atendermos às varas localizadas em regiões inóspitas ou mais afastadas das capitais", adianta o juiz auxiliar.
O acordo terá vigência de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, e não prevê a transferência de recursos financeiros. Caberá a cada parte custear as despesas inerentes à respectiva responsabilidade no acordo.
No Acre, o projeto experimental irá contemplar a Comarca de Assis Brasil, localizada na região do Vale do Acre, distante 344 km de Rio Branco, Capital do Estado. Até então, a interligação da Comarca não havia sido possível pela ausência de infraestrutura por parte da empresa de telecomunicações que cobre o Estado.
Todas as demais comarcas do Estado já se encontram interligadas à rede mundial de computadores e ao Sistema de Automação do Judiciário. De acordo com a Diretoria de Tecnologia da Informação do TJAC, a execução do projeto deve ocorrer no início do próximo mês de março, quando uma equipe técnica do CNJ virá ao Acre para acompanhar o procedimento em Assis Brasil.
(Com informações da Agência CNJ de Notícias)