CNJ realiza qualificação sobre audiência de custódia

Workshop realizado em Brasília, aponta parâmetros nacionais para tomada de decisão judicial em audiência .

Duas juízas acreanas receberam qualificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre audiência de custódia. A atividade integra o programa Justiça Presente e foi realizada nesta terça-feira,29, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A juíza de Direito Andrea Brito, titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas e a juíza Rosinete Reis, titular da 5ª Vara Criminal, ambas da Comarca de Rio Branco, representaram o Acre na agenda desenvolvida em Brasília, a convite do próprio CNJ.

Segundo a ementa da qualificação, a proposta de solidificar os conhecimentos sobre os parâmetros nacionais tem o objetivo de ampliar o papel que a magistratura desempenha na gestão e no enfrentamento do conjunto de problemáticas levadas cotidianamente aos tribunais, fortalecendo assim a posição do Poder Judiciário.

O CNJ propôs esse diálogo com os magistrados de todo o país para o aprimoramento da consistência das decisões judiciais, com os objetivos e valores indicados na Resolução n° 213 da própria instituição e também em outros protocolos.

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Fonte: DIINS Atualizado em 31/01/2020