Dentro de 60 dias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverá ter pronta uma resolução que vai mudar os critérios de realização de concursos públicos para o ingresso na magistratura. Os interessados no assunto podem consultar a proposta de regulamentação já elaborada, que está disponível desde a última segunda-feira, 23, no portal do CNJ na internet.
O período de consulta pública vai até 07 de abril de 2009, durante o qual será possível encaminhar críticas e sugestões ao texto por meio do endereço eletrônico consultapublica@cnj.jus.br.
A proposta apresentada pelo Conselheiro, Ministro João Oreste Dalazen, que também é Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, visa padronizar as etapas e os programas dos concursos nos 66 tribunais do país. “Queremos selecionar pessoas que sejam bem qualificadas do ponto de vista técnico, mas também vocacionadas e comprometidas com o Poder Judiciário e a magistratura”, explicou o Ministro. Segundo ele, o atual sistema de recrutamento é inadequado do ponto de vista de seleção, com procedimentos e critérios distintos em cada tribunal.
Pela proposta apresentada pelo CNJ o concurso será realizado em seis etapas, que incluem avaliações escrita e oral, exames de sanidade física e mental e psicotécnico, sindicância sobre a vida social do candidato, análise dos títulos acumulados e frequência obrigatória em curso de seis meses de preparação para os candidatos com prova eliminatória ao final.
Para ser aprovado, o candidato tem de obter uma média mínima de 6 pontos. O Ministro Oreste Dalazen informou que o Conselho estuda a possibilidade de oferecer aos candidatos do curso, uma bolsa de estudo no valor de 50% do subsídio do juiz. “Precisamos pensar como vamos criar essa despesa”, disse. Ele acrescentou que 5% das vagas terão obrigatoriamente de ser reservadas a candidatos com necessidades especiais.
A principal preocupação com as mudanças propostas é garantir que o candidato, além de conhecimento técnico, tenha formação humanística e conhecimentos em gestão e administração. "É preciso cobrar do juiz uma base filosófica mínima para que ele revele sensibilidade, além de conhecimentos sobre códigos e leis", afirmou Dalazen. “Queremos que os candidatos tenham noções de filosofia, diplomacia, direito e até mesmo, contato com a mídia”.
Sobre a experiência em gestão e administração, o Conselheiro disse que é importante “porque o juiz terá de gerir a própria vara e, no futuro, poderá ser chamado a presidir um tribunal”.
A idéia é padronizar as normas e os critérios em busca de excelência no recrutamento. “Não há segurança de que iremos selecionar os melhores, mas queremos evitar a seleção dos piores”, argumentou o Conselheiro, que espera um grande fluxo de propostas e sugestões já a partir do primeiro dia de consulta pública.
(Fonte: Agência CNJ de Notícias).