CNJ lança Movimento pela Conciliação

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, lança nesta quarta-feira (23/8), em Solenidade no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, o Movimento pela Conciliação. Trata-se de uma grande mobilização nacional de iniciativa do CNJ em parceria com órgãos do Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de associações de magistrados, entidades, universidades, escolas de magistratura e outros setores da sociedade civil. O movimento, sob o slogan “Conciliar é legal”, tem como objetivo promover, através da cultura da conciliação, a mudança de comportamento dos agentes da Justiça, de todos os seus usuários, dos operadores de Direito e da sociedade. Além disso, pretende-se mudar comportamentos e induzir na sociedade a cultura de que um entendimento entre as partes e a conciliação é sempre o melhor caminho para o encerramento de um processo jurídico. O entendimento traz inúmeros benefícios para todos os envolvidos, como uma maior satisfação do usuário, diminuição do tempo do processo, economia de recursos, integração entre a Justiça e a sociedade civil, pacificação social e a construção de um Judiciário mais acessível, eficiente e rápido. Atualmente, a taxa de conciliação do país ainda é baixa. Fica entre 30% e 35%, frente a um índice de cerca de 70% nos países desenvolvidos. O CNJ tem uma agenda de ações pela conciliação desde o lançamento do movimento até o Dia Nacional da Conciliação, marcado para 8 de Dezembro. Nesta ocasião, o Judiciário de todo o país fará um grande mutirão, em todos os estados, promovendo audiências de conciliação e divulgando a importância do entendimento. O Movimento pela Conciliação foi desenvolvido no âmbito da Comissão dos Juizados Especiais do CNJ. Estão à frente da comissão os conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes. Fazem parte da coordenação do projeto o desembargador Marco Aurélio Buzzi, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e a juíza Mariella Nogueira, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mariella explica que o movimento é uma ação nacional e conjunta de todo o Judiciário. “É uma grande iniciativa a caminho da pacificação social”. Segundo a juíza, a conciliação busca harmonizar interesses, fazendo com que as próprias partes construam uma solução. “Quando um processo é concluído, sempre há um perdedor e um ganhador e sempre há algo imposto. Com a conciliação, chega-se a uma solução que é boa para os dois lados”, afirma. O desembargador Marco Aurélio Buzzi lembra que para fazer conciliação não é preciso fazer grandes investimentos nem contratar novos servidores, beneficiando a parcela menos favorecida da população. “O serviço de conciliação tem custo zero para o estado, não depende de lei nem de reforma para acontecer e atende aos anseios da população carente. Por isso, tem tanta legitimidade junto à sociedade civil”, diz. Participam do lançamento do movimento, nesta quarta-feira, às 10h30, presidentes de tribunais de justiça, tribunais do trabalho e tribunais regionais federais, tribunais superiores, advogados, Ministério Público, defensorias, escolas de magistratura, associações, universidade e entidades. A solenidade será realizada na sala de sessões da Primeira Turma do STF, no Anexo II B. Fonte: Site do STF

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Fonte: Publicado em 22/08/2006