Com o objetivo de revisar prisões e supervisionar o funcionamento da Justiça Criminal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciam nesta terça-feira (8) o primeiro mutirão carcerário no Estado e a 23ª edição nacional. Durante trinta dias, todos os processos de presos provisórios e condenados serão examinados, e tomadas medidas que cada caso requer.
Na sexta-feira (4), o Presidente do TJAC e o Corregedor Geral da Justiça, Desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, se reuniram no Plenário do Palácio da Justiça com o Procurador de Justiça Edmar Monteiro, com o Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Henrique Corinto, com o Defensor Público Geral do Estado, Dion Nóbrega, e com o Diretor do Instituto de administração Penitenciária, Leonardo Carvalho, oportunidade em que foi concedida uma entrevista coletiva à imprensa.
De acordo com o Desembargador Pedro Ranzi, uma equipe de juízes e servidores de outros estados, recrutada pelo CNJ, auxiliará os magistrados acreanos durante o mutirão. O Presidente do TJAC explicou que os processos que envolvem presos provisórios serão analisados pelos magistrados das varas onde estes tramitam, enquanto que os feitos que envolvem presos sentenciados serão examinados pelos juízes das Varas das Execuções Penais, que contarão com o auxílio da equipe enviada pelo CNJ.
O Corregedor Geral da Justiça também informou que para facilitar o exame dos processos dos mais de 3.5 mil presos de todo o Estado, o TJAC optou por instituir 3 pólos onde serão reunidos os feitos a serem examinados: um em Rio Branco, outro em Tarauacá e outro em Cruzeiro do Sul. A idéia é concentrar as equipes de trabalho nesses locais, evitando o seu deslocamento aos locais de difícil acesso.
O Ministério Público e a Defensoria Pública também montaram estratégias que visam facilitar a participação das duas instituições no mutirão. O Procurador de Justiça Edmar Monteiro, coordenador da atividade no âmbito do MPE, informou que a instituição designará entre 16 e 18 promotores públicos para atuar durante o mutirão. Já a Defensoria Pública trabalhará com 5 defensores públicos: 2 no pólo de Rio Branco, um no pólo de Tarauacá e 2 no pólo de Cruzeiro do Sul. Caso seja necessário, serão designados outros profissionais para reforçar o contingente.
O CNJ já orientou a realização de mutirões carcerários em 22 estados brasileiros. Juntos, eles foram responsáveis pela revisão de 121.573 processos criminais, que resultaram na concessão de 35.918 benefícios, sendo 21.458 deles referentes a libertações. Previstos em lei, os mutirões devem ser realizados anualmente por todos os estados. Neste ano, a sua realização também está relacionada ao fato de que a Justiça Criminal é uma das ações estratégicas do Poder Judiciário Nacional para 2010.
Leia mais:
- CNJ e TJAC definem realização de mutirão carcerário no Acre em 7 de junho, 19.05.2010. No ano da Justiça Criminal, será realizado o primeiro mutirão carcerário no Estado e a 23ª edição nacional.
- CNJ divulga campanha nacional sobre a modernização da Justiça Criminal, 22.04.2010. Objetivo é ampliar o debate sobre segurança com foco nas penas alternativas, como forma de punir melhor em benefício da sociedade.