Na tarde desta terça-feira (20), o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilmar Mendes, durante a 103ª sessão plenária do Conselho, assina 12 novos acordos de cooperação técnica, entre os quais os que prevêem a instalação de Casas de Justiça e Cidadania nos estados do Acre e São Paulo.
Os Presidentes dos Tribunais de Justiça do Acre e de São Paulo, respectivamente, Desembargadores Pedro Ranzi e Antonio Carlos Viana Santos, acompanham o ato para assinatura do acordo.
As unidades do programa oferecem à população uma rede de serviços gratuitos de capacitação profissional, educação e inserção social, como também informações sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a solução de conflitos.
O programa Casas de Justiça e Cidadania é coordenado nacionalmente pelo CNJ e os tribunais de Justiça são responsáveis pela coordenação das ações no âmbito de suas jurisdições. Em todo o país, 16 unidades estão em funcionamento em Belém (PA), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Cuiabá (MT), Teresina (PI), Montes Claros (MG), Boa Vista (RR), Macapá (AP), Natal (RN), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Aracaju (SE), Salvador (BA), Mogi-Guaçu (SP), Florianópolis e Balneário Camboriú (SC).
Capacitação
Durante a 103ª sessão plenária, o CNJ também assina acordos de cooperação acadêmica, técnico-científica e cultural com o Banco do Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências. O objetivo dos convênios é oferecer aperfeiçoamento e especialização técnica para servidores públicos federais.
Com a AGU, a cooperação mútua prevê a promoção da gestão do conhecimento e a capacitação de agentes públicos por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud). Acordos semelhantes foram assinados, no início deste mês, entre o CNJ, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Escola de Administração Fazendária (Esaf).
(Com informações da Agência CNJ de Notícias)