A partir de uma reunião realizada nesta terça-feira (18), no plenário do Palácio da Justiça, em Rio Branco, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) definiram a data de 7 de junho deste ano para realização do primeiro mutirão carcerário no Estado e a 23ª edição nacional.
Os mutirões carcerários, incentivados pelo CNJ em todo o país, tem o objetivo de revisar prisões e supervisionar o funcionamento da Justiça Criminal. Com isso, espera-se garantir os direitos a presos e egressos do sistema prisional a partir do efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal.
Tendo em vista a magnitude dessa atividade, sua execução depende da união de esforços entre os poderes Judiciário e Executivo e os demais órgãos de Justiça. Nessa perspectiva, no Acre, sob coordenação da Corregedoria Geral de Justiça, a atividade contará com a participação direta dos Juízes de Direito das Varas de Execução Penal e Diretores de Foro, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Acre, Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos, além do Instituto de Administração Penitenciária do Estado.
Representantes de todos esses órgãos de Justiça estiveram presentes no encontro de planejamento do mutirão e definiram um cronograma de ações conjuntas e preparatórias para a execução da atividade. Os Juízes de Direito auxiliares da Presidência do CNJ, Márcio André Keppler Fraga (TJRS) e Luciano André Losekann (TJRS), estiveram presentes para orientar os trabalhos.
Dentro do universo de 16 Comarcas do Estado, o grupo definiu três pólos de concentração das atividades: Rio Branco, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, sendo que estes concentrarão as demandas das demais comarcas. Para que as atividades sejam executadas dentro do cronograma, acordou-se que os juízes criminais, nos próximos 10 dias irão indicar e preparar todos os inquéritos e processos de réus presos, provisórios e sob execução penal (sistema fechado, aberto e semi-aberto), incluindo as informações sobre antecedentes criminais.
Já a Corregedoria Geral da Justiça e o Instituto de Administração Penitenciária irão elaborar uma listagem dos processos que farão parte do mutirão em todo o Estado, com base na qual será feita a distribuição de promotores e defensores para atuação nos casos. Também ficou acertado o apoio da OAB-AC e da Força Nacional, caso seja necessário a designação de profissionais auxiliares.
“Que o Conselho Nacional de Justiça, representado aqui pelos senhores juízes Márcio Keppler e Luciano Losekann, seja bem-vindo ao nosso Estado. O Tribunal Acreano está aberto para iniciarmos mais um grande trabalho em prol da sociedade. Os mutirões são tão importantes como necessários, especialmente porque nos permitem conhecer melhor a realidade do sistema carcerário. Em vista disso, o TJAC disponibilizará toda a sua estrutura para que a atividade transcorra da melhor maneira possível”, declarou o Desembargador Pedro Ranzi.
Segundo dados do CNJ, os mutirões, já realizados em 22 estados, foram responsáveis pela revisão de 121.573 processos criminais, que resultaram na concessão de 35.918 benefícios, sendo 21.458 deles referentes a libertações.
Os mutirões carcerários, previstos em lei, devem ser realizados anualmente por todos os Estados. A sua realização também está relacionada ao fato de que a Justiça Criminal é uma das ações estratégicas do Poder Judiciário Nacional para este ano. No âmbito desse desafio, uma das metas lançadas pelo Conselho no início do ano é a de extinguir no país a manutenção de presos provisórios em delegacias, situação recorrente em vários estados, mas já solucionada no Acre.