CNJ divulga unidades jurisdicionais presentes nos aeroportos brasileiros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com outros órgãos, estabeleceu o compromisso de implantar unidades do Poder Judiciário em cada um dos aeroportos que terão aumento no fluxo de passageiros durante a Copa do Mundo 2014.

A iniciativa é fruto do acordo estabelecido com base no Provimento nº 11, que uniformiza os procedimentos pertinentes ao funcionamento de unidades do Poder Judiciário em aeroportos brasileiros, e também segue o Protocolo de Intenções nº 004/2010, celebrado em parceria com o a Corregedoria Nacional de Justiça, a Confederação Brasileira de Futebol, o Ministério do Esporte, a Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária, a Agência Nacional de Aviação Civil e o Departamento de Polícia Federal.

Agora, quando um passageiro tiver algum problema antes, durante ou depois do voo, poderá registrá-lo em uma das unidades jurisdicionais.

Embora o Poder Judiciário Acreano não disponha de uma infraestrutura no aeroporto, haja vista não haver demanda suficiente, os pedidos iniciais podem ser encaminhados por meio eletrônico para a Coordenação dos Juizados Especiais, pelo email coordeju@tjac.jus.br ou através do telefone (68) 3211 5566.

Nos demais aeroportos brasileiros, há também unidades do Poder Judiciário em funcionamento. Para consultá-las acesse a Lista de unidades jurisdicionais em funcionamento nos aeroportos brasileiros.

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