Cinquenta anos depois…

 Hoje, 15 de junho de 2013, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre está completando cinquenta anos, meio século distribuindo Justiça!

A Sessão Solene de instalação foi presidida pelo Excelentíssimo senhor Desembargador Paulo Ithamar Teixeira e dela participaram, além do Presidente, os Excelentíssimos senhores Desembargadores Mário Strano e José Lourenço Furtado Portugal.

Tive a honra de assistir àquela Sessão, como juiz Substituto Temporário, acompanhado dos colegas Guido Ivan de Carvalho e José Fenelon Pontes, também Juízes Substitutos Temporários.

Compuseram a mesa, além do Presidente, e dos demais Desembargadores, o Excelentíssimo senhor José Augusto de Araújo, Governador do Estado; Sua Excelência Reverendíssima, Dom Giocondo Maria Grotti, Bispo Prelado do Acre – Purus; o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Carlos Mexeira Afonso, Presidente da Augusta Assembleia Legislativa do Estado; o Excelentíssimo Senhor Lourival Marques de Oliveira, Procurador da Justiça; o Desembargador  Geraldo Bonfim de Freitas, do Estado de Goiás, representando o Tribunal de Justiça de seu Estado; bem como Sua Excelência, o Senhor Governador Marques Borges.

A Constituição Acreana de 1963 criou cinco Cargos de Desembargador, mas foram inicialmente apenas três. Com a nomeação do Desembargador José Bento Vieira Ferreira, em 28 de março de 1996, a Corte Acreana só então passou a funcionar com todos os seus membros.

Dos fundadores, dois eram mineiros: os Desembargadores Paulo Ithamar Teixeira, de Pouso Alto (MG), e o Desembargador Mário Strano de Curitiba, do Estado do Paraná.

A ata dos trabalhos foi redigida pelo Escrivão ad hoc, Washington Reis.

II

Os Fundadores do Tribunal

Os Fundadores do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado foram os Desembargadores Paulo Ithamar Teixeira, José Lourenço Furtado Portugal e Mário Strano, os três já falecidos.

O Desembargador Paulo Ithamar Teixeira nasceu aos 21 de julho de 1914 e foi juiz de Direito do ex- Território Federal do Acre. Foi o primeiro Presidente da Corte (17.06.63 e 10.03.69), aposentando- se em 10 de março de 1969.

O Desembargador José Lourenço Furtado Portugal nasceu em Rio Preto (MG). Bacharelou-se pela Faculdade de Direito de Niterói. E foi, também, Juiz de Direito do ex-Território. Tomou posse como  Desembargador em 12 de Abril de 1963, aposentando-se em 5 de junho de 1973.

O Desembargador Mário Strano nasceu no dia 1 de fevereiro de 1916 e foi Promotor Público do ex-território. Como Desembargador tomou posse em 15 de junho de 1963 pelo Quinto Constitucional, aposentando-se no dia 29 de dezembro de 1970.

Na minha Oração de Posse ou Confissões de um Juiz, tive a oportunidade de fazer algumas considerações a respeito dos Fundadores:

Sobre o desembargador Paulo Ithamar Teixeira disse:

“pedi, certa vez, ao servente da comarca de Cruzeiro do Sul, meu dileto amigo – NAUTO JOSÉ DE AQUINO – que, chegando a Rio Branco, procurasse o Desembargador PAULO ITHAMAR. O rapaz empalideceu e não disse nada. Partiu… Ao regressar, fui ter com ele e ouvi, ainda no aeroporto, estas palavras: “Doutor, o homem me tratou como se eu fosse alguém e até no meu ombro pôs a mão. Como gostei de Sua Excelência… E eu pensei que ele não fosse nem me atender…”

Assim é o desembargador ITHAMAR: bom, humano, simples e justo.

Já ouvi alguém dizer que não tem tempo de ouvir os litigantes. E esse alguém por certo, não o teria, com maior razão, para ouvir um servente.

Mas, SENHORES, “se um GLADSTONE tinha tempo de visitar um varredor… doente, de que desculpa deverão servir-se os menos ocupados… para justificar a negligência que manifestam pela falta de atos de bondade, que forma a essência da vida?” – pergunta MARDEN.

“E mais que estes atos”, responde o próprio filósofo – “e que pelas grandes obras…’’

A respeito do Desembargador José Lourenço Furtado Portugal, escrevi:

“Não deis votos de solidariedade com outros, quem quer que sejam. Fazendo aos colegas toda a honra que lhes deverdes, prestai-lhes  o crédito, a que toda sua dignidade houver direito; mas não tanto que a prova terminante esteja ao alcance da vista, e se ofereça à verificação imediata do tribunal.

E nisto tenho exemplo nesta CASA: Quantas e quantas vezes foi vencido o desembargador Portugal?

Quantas?

Mas quantas vezes, Sua Excelência viu seu ponto de vista coroado no SUPREMO, como em dois processos recém- devolvidos a este SODALÍCIO?

Quantas?

E, hoje, comovido e jubiloso, assento- me a seu lado a haurir-lhe os doutos ensinos.

Que fino hermeneuta é o Desembargador PORTUGAL. Com que carinho pesquisa os fins, sobretudo sociais, aquela norma se destina, dando ênfase à interpretação teológica.

Logo que ingressei à magistratura senti como todo iniciado, necessidade de escolher um modelo e o elegi meu guia nas lides intelectuais da vida.

Horas  a fio, conversaria, a gosto, sobre o Desembargador LOURENÇO PORTUGAL. Horas a fio…Mas,se o fizesse, não me sobraria tempo para outras CONFISSÕES.”

E no que toca ao Desembargador MÁRIO STRANO, fi-las as seguintes considerações:

“Até agora, pintei ao vivo,retratando, No meu lápis incolor, os que estão conosco Nesta festa. Já agora, vou falar dos que não se encontram em meio a nós.   Primeiramente, do desembargador MÁRIO STRANO.   E até parece que estou    vindo o seu Castiço verbo. Se lima e sofre e sua ao  Redigir seus VOTOS, não mostra o menor suplício. E tudo é zelo, atenção, capricho.  E que chefe! Ríspido, às vezes, mas Sempre de bom coração.  Como sinto, hoje, a falta do Desembargador Mário Strano. Filhos da Pobreza ele e eu nos entendemos.

Mas, SENHORES,  se o CRIADOR não me conferiu  a ventura de  tê-lo, hoje, a lado, em colóquio de irmãos, pelo menos permitiu que, falando nele, sem saber, me transportasse a Curitiba para abraça-lo e dizer em  sussurro: Bem aventurados nós, os filhos de pobres, porque nosso é o reino do céu”.

O Tribunal funcionou pelo menos dois anos, apenas, com os Fundadores.

Em 12 de novembro de 1965 tomou posse o Desembargador José Bento Vieira Ferreira, que nasceu em Niterói (RJ) e bacharelou-se pela Faculdade daquela cidade. Por mais de uma década foi Juiz de Direito do antigo Estado do Rio. Faleceu em 19.11.1966.

Ao Desembargador VIEIRA FERREEIRA, a quem tive a honra de suceder nesta casa, fiz a seguinte referência:

“Julgando, preocupava-se o bom do  VIEIRA muito mais com a JUSTIÇA, do que  com a LEI. Nunca imitaria SÓCRATES,  escrevendo no rochedo das Termópilas: ‘Forasteiro, vá a Esparta e diga que morro Para obedecer às suas leis’. Não queria ser legalista, preferindo ser justo. Quantas  vezes não teria dito, como ESPÍNOLA FILHO: ‘Agora, vou votar errado’. Como JEAN CRUET, entendia que o ‘juiz tem sido… a Alma do progresso jurídico, o artífice  Laborioso do Direito novo contra fórmulas  Caducas do Direito tradicional .’’ E, finalizando, fiz justiça ao sábio Desembargador PAULO POLY NEPOMUCENO, nos seguintes termos: “Mago da síntese, Sua Excelência é  capaz, num fôlego, de transmudar a ganga impura em metal luzidio. E o que espanta é que MESTRE NEPOMUCENO é, a um tempo  professor e magistrado; Conselheiro e  musicista. E que capacidade de trabalho! Aqui, é  dando a lume votos magistrais. Ali, é Solfejado BACH, em cuja obra é versado e conversado. Lá, é  dissecando pontos intricados de  Direito de Família. E não é só… Sim, não é só… Quem não o viu auxiliando o Secretário, como se modesto Funcionário fosse? Quem? E que cultura! Quem não o viu, ainda, Tratando as ciências, especialmente a Matemática?


³ CRUET, Jean. A vida do direito e a inutilidade das leis. Barcelona: Editorial Íbero-Americano,[s.d],p.22

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Fonte: Atualizado em 24/06/2015