O Tribunal de Justiça do Acre assinou nesta quarta-feira (18) a ordem de serviço para retomada das obras de construção do primeiro bloco da Cidade da Justiça, destinado a abrigar o Fórum Criminal da Comarca da Capital.
O ato foi conduzido pelo desembargador-presidente Roberto Barros pouco antes da Sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional, realizado no Plenário da instituição. Antes de proceder com a assinatura do documento, ele agradeceu o apoio dos membros da Corte de Justiça do Acre e disse “tratar-se de um projeto marcado pela continuidade entre as gestões”.
Segundo Roberto Barros, “desde a gestão do desembargador Pedro Ranzi à frente do Tribunal se pensava em um espaço que concentrasse todos os serviços judiciais da Capital; o que começou a se consolidar na gestão do desembargador Adair Longuini e teve seguimento na atual administração”.
Considerado um dos projetos primordiais da gestão, a Cidade da Justiça de Rio Branco irá beneficiar principalmente os cidadãos que batem à porta do Judiciário à procura de uma tutela jurisdicional (resposta, solução de conflitos), mas também as condições de trabalho de magistrados e servidores.
A ordem de serviço foi assinada pelo presidente Roberto Barros e pelo representante da empresa catarinense Itasa, Rafael da Rocha.
O valor orçado para essa etapa final do Fórum Criminal é de aproximadamente R$ 9.762 milhões.
A Itasa terá a partir de agora o prazo de 150 dias (aproximadamente cinco meses) para concluir os trabalhos.
Ou seja, muito possivelmente até o mês de junho de 2014, o Judiciário Acreano irá materializar um de seus principais sonhos.
Na semana passada, Roberto Barros já havia assinado um documento relacionado ao Processo Administrativo nº 0001986-34.2013.8.01.0000, que tratava da contratação da empresa de engenharia Itasa Construções e Incorporações Ltda – vencedora da Concorrência Pública Nº 001/2013 pelo critério de menor preço.
Ela será responsável por construir a 2ª e última etapa do Fórum Criminal, que irá integrar um dos maiores projetos da história da instituição: a Cidade da Justiça de Rio Branco.
Fórum Criminal
O Fórum Criminal será abrigado nesse primeiro bloco, cujo conjunto estrutural está 100% concluído. Ele é composto por subsolo, térreo, e primeiro, segundo e terceiro pavimentos e possui 5.070 m² de área construída.
Com cinco pavimentos, ele abrigará as 11 unidades criminais da Comarca de Rio Branco e alocará cerca de 150 funcionários públicos, entre servidores e magistrados.
A área possui 1.076 m², o subsolo abrigará as áreas técnicas, incluindo a que se destina aos jurados. Também comportará uma garagem com 18 vagas para magistrados, celas para presos (seis masculinas e duas femininas), além de elevador para os detentos, a fim de evitar contato com o público e assegurar maior segurança.
O térreo se estende por 1.116 m² e compreenderá a recepção, dois Tribunais do Júri e um gabinete. Já as salas de audiências destinadas às conciliações e testemunhas ficarão localizadas no 1º pavimento. Os gabinetes dos juízes serão acomodados no 2º pavimento (são sete no total, com área de 1.076 m²), e mais sete gabinetes no 3º pavimento (com área total de 1.068 m²).
No caso do bloco que irá abrigar o Fórum Criminal, o projeto contempla a instalação de salas, corredores e elevadores exclusivos para que acusados possam ser recebidos e ouvidos nas varas criminais, sem que haja necessariamente contato direto com as outras partes e testemunhas envolvidas.
Segundo o projeto, os juízes também irão dispor de corredores e salas que devem compor um ambiente de circulação exclusivo para magistrados. O projeto ainda irá permitir que as equipes de servidores sejam acompanhadas de uma maneira mais próxima pelos magistrados, uma vez que estes, a partir de seus próprios gabinetes, terão uma visão privilegiada das dependências de cada unidade judiciária.
Por sua vez, o público terá acesso a um novo conceito de atendimento nas futuras dependências do Fórum Criminal, uma vez que os prédios irão dispor de salas de espera e audiência mais amplas e funcionais, preparadas para abrigar maior número de servidores e usuários da Justiça.
Com a conclusão da estrutura física do prédio, o próximo passo será a execução das instalações elétrica, hidráulica e sanitária da unidade. As obras são fiscalizadas pela Coordenadoria de Engenharia, Arquitetura e Manutenção do TJAC.
O projeto Cidade da Justiça
Concebido como um dos principais e estratégicos projetos da atual gestão do TJAC, a Cidade da Justiça terá na qualidade e na eficiência do serviço público dois importantes princípios, seguindo a tendência dos modernos centros urbanos em concentrar espacialmente atividades e serviços públicos para melhor ocupação e organização da cidade.
O empreendimento permitirá a reunião de todos os serviços judiciários em um mesmo local, amplo e estruturado.
Com facilidade de acesso e transporte, a população e a comunidade forense serão recebidas com maior conforto e terão um atendimento mais otimizado.
É possível acompanhar todas as etapas desse empreendimento por meio do link disponibilizado no site do Tribunal.