O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Justiça Federal (JF) firmaram um termo de cessão nesta quinta-feira (22) para compartilhamento de espaço físico na Cidade de Justiça de Cruzeiro do Sul.
O documento foi assinado pelo desembargador-presidente Adair Longuini e pelo juiz federal Régis Araújo, diretor do foro em exercício da seção judiciária da JF no Acre. O juiz-auxiliar da presidência do Tribunal, Laudivon Nogueira e outros juízes federais prestigiaram o ato.
“Estamos sempre abertos a esse tipo de parceria que promova um fortalecimento de nossas instituições em nosso Estado e que permita aos cidadãos um maior acesso à Justiça”, ressaltou Adair Longuini.
Já o juiz federal Régis Araújo se disse agradecido pelo apoio do Tribunal e considerou a iniciativa “um grande esforço e dedicação para que as justiças estadual e federal se aproximem”.
Termo de cessão
De acordo com o termo, o TJAC cederá um espaço para que seja instalada uma subseção da Justiça Federal de primeira instância na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul.
A área que mede 743,27m² será disponibilizada sem nenhum ônus para a Justiça Federal. Também coube ao Tribunal realizar as obras necessárias à adequação do local.
Por outro lado, caberá à JF arcar com os custos relativos aos materiais de consumo e despesas como energia elétrica, taxa municipal de limpeza urbana do espaço etc.
Recomendação
A iniciativa do TJAC atende a recomendação nº 28, de 16 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento recomenda a implantação do Projeto Justiça Integrada, baseado na necessidade de os tribunais promoverem entre si ações com vistas à integração de suas estruturas.
O texto também orienta a administração dos tribunais na perspectiva de compartilharem com outras instituições, incluindo a Justiça Federal, recursos humanos e materiais, equipamentos e ferramentas tecnológicas. Segundo o CNJ, o auxílio mútuo irá otimizar as despesas e melhorar a prestação dos serviços judiciais aos cidadãos.
Cidade da Justiça
O projeto da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul é uma construção conjunta do Judiciário e Executivo Estadual. Ao passo que o Governo adquiriu e destinou o imóvel onde funcionava o antigo Instituto de Educação e Ciências e Tecnologia do Vale do Juruá (Ieval) para a implantação concentrada dos serviços judiciários da comarca, o Tribunal de Justiça repassou quatro imóveis – dos quais dois estão situados em Rio Branco e dois em Cruzeiro do Sul -, ao Executivo Estadual.
De semelhante modo ao projeto da Cidade da Justiça em Rio Branco, em Cruzeiro do Sul o objetivo primordial é a reunião em um só local de todos os serviços judiciários da comarca, o que garantirá economia de recursos com logística administrativa e pagamento de aluguéis, bem como vai assegurar maior acessibilidade e comodidade aos magistrados, servidores e cidadãos que buscam a Justiça.
A entrega das instalações da Cidade de Justiça de Cruzeiro do Sul vai ser realizada às 9h do dia oito de dezembro, no endereço: BR-307, Km-09, nº 4090 – Bairro Boca da Alemanha Cruzeiro do Sul – AC (antiga Ieval).