CEPAL abre ano letivo para 160 reeducandos

O ano letivo dos reeducandos da Central de Penas Alternativas de Rio Branco (CEPAL) foi aberto segunda-feira, 12, na Escola José Rodrigues Leite, pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Ranzi, e o juiz Marcelo Coelho de Carvalho, da Vara de Execuções Penais e coordenador da Central.

A Secretaria Estadual de Educação figura como principal parceira do Poder Judiciário neste projeto de ensino, que comemora em 2007 seu quarto ano de implantação.

Neste ano, o projeto envolve 160 alunos, divididos em cinco turmas: uma de alfabetização, uma de ensino fundamental de 1ª a 4ª série, duas de 5ª a 8ª série, e uma de ensino médio. As aulas serão ministradas na escola José Rodrigues Leite, sempre à noite.

Durante a abertura do ano letivo da CEPAL, o juiz Marcelo Coelho ressaltou que desde 2003, quando o projeto iniciou, já foram formadas nove turmas, o que representa mais de cem alunos alfabetizados ou com o ensino fundamental e médio concluídos.

Além de Pedro Ranzi e Marcelo Carvalho, prestigiaram o evento o desembargador Arquilau Melo, o promotor de justiça Rui Lino, a secretária de educação, professora Maria Corrêa, e o diretor da Escola José Rodrigues Leite, professor João Lima.

No Acre, a CEPAL funciona desde janeiro de 2002, hoje instalada no prédio da Delegacia da Mulher, no 2º Distrito da cidade de Rio Branco.

A pena alternativa, explicou o coordenador da CEPAL, corresponde ao procedimento que, mesmo punindo, não afasta a pessoa da sociedade, não a exclui do convívio social e dos seus afazeres cotidianos, permitindo que ela cumpra com suas responsabilidades (emprego e assistência à família). A pena alternativa é, portanto, uma medida punitiva e imposta ao autor da infração penal que substitui a pena privativa de liberdade.

A CEPAL atua nos crimes de pequeno e médio potencial ofensivo e na fiscalização dos presos que progridem para o regime aberto ou livramento condicional. Para este trabalho, atuam na Central 23 servidores divididos entre atividades técnicas e administrativas, como juiz, assessor jurídico, psicólogos, assistentes sociais, estagiários (áreas de Direito e Serviço Social), secretários e auxiliares.

Esse modelo de pena adequou-se ao contexto brasileiro devido ao crescimento acelerado da violência, como crime organizado, contrabando de armas e tráfico de entorpecentes, da evidente crise nas prisões, pelos motivos de superlotação, ociosidade, periculosidade e custos, além das dificuldades existentes no processo de ressocialização, como a discriminação social.

O magistrado Marcelo Coelho explicou ainda que as penas alternativas têm possibilitado inúmeras vantagens ao Judiciário, como a diminuição do custo operacional, uma vez que, para cada preso, o Estado gasta hoje uma média de R$ 1.200,00 por mês, além do elevado orçamento necessário para a construção de novas prisões.

Os estudos realizados acerca das penas alternativas destacam sua finalidade preventiva e capacidade de diminuição da reincidência, por afastarem os infratores de menor potencial ofensivo do convívio com outros criminosos de intensa periculosidade

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Fonte: Publicado em 13/02/2007